Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1487/2004

Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da TECSAM - Tecnologia e Serviços Médicos, Lda., Centro de Hemodiálise de Vila Real, ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise

2004-12-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1479/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Cabeça do Lagar (processo n.º 1122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Terrenho, Torre do Terrenho, Castanheira e Sebadelhe da Serra, município de Trancoso, e na freguesia de Armas, município de Sernancelhe...

2004-12-23 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1478/2004

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) a realizar o procedimento de concurso público internacional para a aquisição de serviços de elaboração, concepção e impressão gráficas da classificação nacional de profissões - versão 2005 - e serviços conexos

2004-12-23 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1483/2004

Aprova os modelos de cartão de identificação de segurança social - pessoa singular e de cartão de identificação de segurança social - pessoa colectiva. Revoga a Portaria n.º 1360/2003 , de 13 de Dezembro

2004-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 184/2004

Cria, na dependência do Ministro dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, uma estrutura de missão designada «Comissariado-Geral Português para a Exposição Mundial de Aichi 2005»

2004-12-23 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1482/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Contabilidade na Universidade Lusíada de Lisboa

2004-12-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1480/2004

Altera a Portaria n.º 1315/2004 , de 14 de Outubro, que anexa vários prédios rústicos à zona de caça municipal de Andrães, processo n.º 3321-DGRF

2004-12-23 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1484/2004

Lança em circulação um postal pré-franquiado comemorativo dos 50 anos do Hospital de Santa Maria

2004-12-23 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 185/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Vila Nova de Poiares pelo prazo de dois anos

2004-12-23 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 299/2004, Série I-B de 2004-12-23 1.ª Série

Portaria n.º 1481/2004

Aprova o Regulamento da Aplicação das Componentes n.os 1, 2 e 3 da Acção n.º 8.2 do Programa AGRO, «Redução do Risco e dos Impactes Ambientais na Aplicação de Produtos Fitofarmacêuticos», da medida n.º 8 do Programa Operacional Agricultura e Desenvolvimento Rural - Programa AGRO

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-AH/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a José Maria Luís

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-AA/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Énio Paulo Victorino Pereira

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-E/2004

Reduz, por indulto, a pena residual de prisão aplicada a Rui Pedro Calheiros Vieira Viegas

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-D/2004

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Natalya Chaykovska

2004-12-22 Presidência da República Diário da República n.º 298/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-22 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 100-V/2004

Revoga, por indulto, a pena acessória de expulsão do País aplicada a Eduíno José Carvalho da Silva