Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 85/2004

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no n...

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 222/2004

Torna público ter a Estónia, em 10 de Fevereiro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 215/2004

Torna público ter a República Democrática Popular do Laos, em 26 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 224/2004

Torna público ter a Gâmbia, em 5 de Maio de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2004

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Tábua, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para salvaguarda do futuro plano de pormenor para a zona industrial de Catraia do Mouronho

2004-12-28 Ministério da Saúde Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1499/2004

Aprova o programa de formação do ano comum

2004-12-28 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1500/2004

Aprova os modelos de cartão de identificação para o pessoal dos gabinetes dos membros do Governo, bem como para o pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1496/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca do Ferro a zona de caça associativa do Ferro (processo n.º 3918-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ferro, município da Covilhã

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1490/2004

Repõe em vigor a Portaria n.º 1086/2000, de 11 de Novembro, na redacção dada pela Portaria n.º 56-C/2001, de 29 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Imobilização Definitiva de Embarcações de Pesca por Demolição, com as alterações aos artigos 2.º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º, 8.º e 12.º e anexos I e II

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1495/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores Perna Longa a zona de caça associativa do Rio Seco da Estrada e Gravitosa (processo n.º 3930-DGRF), englobando vários prédios rústicos denominados «Rio Seco da Estrada» e «Gravitosa», sitos na freguesia de Odivelas, município de Ferreira do Alentejo

2004-12-28 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1498/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística do Cancelão e outras (processo n.º 2122-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Fronteira

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1492/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, à Associação de Caçadores do Viso a zona de caça associativa do Viso (processo n.º 3919-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Azinheira e Barros, município de Grândola, e na freguesia de Abela, município de Santiago do Cacém

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1491/2004

Cria a zona de caça municipal da Lapa e Távora (processo n.º 3920-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca de Sernancelhe

2004-12-28 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1497/2004

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade da Várzea (processo n.º 982-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Lavre, município de Montemor-o-Novo. Revoga a Portaria n.º 990/2004, de 5 de Agosto

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1493/2004

Renova, por um período de 11 anos, a concessão da zona de caça associativa dos Templários (processo n.º 987-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santa Maria dos Olivais, Junceira, Olalhas e Casais, município de Tomar. Revoga a Portaria n.º 1011/2004, de 9 de Agosto