Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 302/2004, Série I-B de 2004-12-28 1.ª Série

Portaria n.º 1494/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Palmeira a zona de caça associativa da Palmeira (processo n.º 3928-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Redondo

2004-12-27 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 301/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Mapa Oficial n.º 5-A/2004

Eleição da Assembleia da República de 20 de Fevereiro de 2005

2004-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 210/2004

Torna público ter, em 12 de Outubro de 2004, a Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional da Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro...

2004-12-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Aviso n.º 211/2004

Torna público terem em 6 de Junho de 2000 e 15 de Novembro de 2004 sido emitidas notas, respectivamente da Embaixada da República da Turquia e do Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunicou terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre a...

2004-12-27 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Acórdão n.º 8/2004

Ao crime do artigo 158.º, n.º 3, do Código da Estrada de 1998, para além de ser aplicada a pena prevista no artigo 348.º, n.º 1, do Código Penal revisto em 1995 é também aplicável a pena acessória de proibição de conduzir veículos motorizados prevista no artigo 69.º, n...

2004-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2004

Orçamento da Assembleia da República para 2005

2004-12-27 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/2004

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 52/2004 , de 29 de Outubro, procede à definição das condições da cessação dos contratos de aquisição de energia (CAE) e à criação de medidas compensatórias relativamente à posição de cada naqueles contratos

2004-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 81/2004

Viagem do Presidente da República à República Popular da China

2004-12-27 Assembleia da República Diário da República n.º 301/2004, Série I-A de 2004-12-27 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 82/2004

Módulos de tempo de serviço e classificação necessários para acesso nas carreiras dos funcionários parlamentares

2004-12-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 187/2004

Extingue a Comissão Estratégica dos Oceanos

2004-12-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 186/2004

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano de Urbanização de Avis, na área a abranger pelo Plano de Pormenor de Salvaguarda e Valorização do Centro Histórico de Avis, em elaboração, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos

2004-12-24 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1486/2004

Autoriza o conselho de administração da Administração Regional de Saúde do Norte a aceitar a adesão da Irmandade da Santa Casa da Misericórdia do Bom Jesus de Matosinhos ao contrato de convenção para a prestação de cuidados de saúde na área da diálise

2004-12-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1489/2004

Autoriza o funcionamento do curso bietápico de licenciatura em Serviço Social no Instituto Superior de Ciências Empresariais e do Turismo e aprova o respectivo plano de estudos

2004-12-24 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1485/2004

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a Associação Nacional dos Industriais de Produtos de Cimento e a Federação dos Sindicatos das Indústrias de Cerâmica, Cimento e Vidro de Portugal e outros

2004-12-24 Ministério da Educação Diário da República n.º 300/2004, Série I-B de 2004-12-24 1.ª Série

Portaria n.º 1488/2004

Adopta, a título de experiência pedagógica, a Terminologia Linguística para os Ensinos Básico e Secundário (TLEBS)