Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 212/2004

Torna público ter o Lesoto depositado, a 1 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971) tal como emendada pelo Protocolo de 1982

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Aviso n.º 223/2004

Torna público ter, em 10 de Fevereiro de 2004, a Finlândia depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 220/2004

Torna público ter a Croácia, em 24 de Janeiro de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 219/2004

Torna público terem as Honduras, em 2 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 214/2004

Torna público ter as Ilhas Marshall depositado, a 13 de Julho de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982

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Aviso n.º 221/2004

Torna público ter, em 5 de Março de 2004, o Egipto depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 229/2004

Torna público ter, em 9 de Março de 2004, a Argélia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de...

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Aviso n.º 217/2004

Torna público ter a Eslováquia, em 3 de Dezembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 218/2004

Torna público ter a Roménia, em 4 de Dezembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 216/2004

Torna público ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 238/2004

Torna público ter, em 4 de Dezembro de 2002, a Roménia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 232/2004

Torna público ter o Lesoto, em 24 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

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Aviso n.º 235/2004

Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de...

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Aviso n.º 227/2004

Torna público ter a Argentina, em 19 de Novembro de 2002, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 303/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240-A/2004

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, S. A., relativamente ao serviço prestado na empresa anteriormente à constituição do Fundo de Pensões do Pessoal da CGD