Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 230/2004

Torna público ter, em 23 de Setembro de 2003, a República Popular da China, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 241/2004

Torna público ter, em 24 de Janeiro de 2003, a Croácia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 233/2004

Torna público ter, em 30 de Setembro de 2003, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de...

2004-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 83/2004

Regulamento do Sistema de Avaliação de Desempenho da Assembleia da República (SIADAR)

2004-12-29 Assembleia da República Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 84/2004

Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme resolução n.º 90/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco

2004-12-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 303/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240-D/2004

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Imprensa Nacional-Casa da Moeda, S. A., subscritor da CGA

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 226/2004

Torna público ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 234/2004

Torna público terem as Maurícias, em 21 de Abril de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 213/2004

Torna público ter Moçambique depositado, a 3 de Agosto de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Zonas Húmidas de Importância Internacional, Especialmente como Habitat de Aves Aquáticas (Ramsar, 1971), tal como emendada pelo Protocolo de 1982

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 240/2004

Torna público ter, em 19 de Novembro de 2002, a Argentina depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 236/2004

Torna público ter a Dinamarca, em 30 de Setembro de 2003, depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 231/2004

Torna público ter, em 18 de Março de 2004, El Salvador depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 228/2004

Torna público ter, em 30 de Outuro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em Especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de...

2004-12-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 303/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240-C/2004

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Empresa Pública Navegação Aérea de Portugal - NAV, Portugal, E. P. E., subscritor da CGA

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 237/2004

Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000