Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-30 Ministério da Cultura Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1508/2004

Aprova o Regulamento do Apoio a Projectos Pontuais de Carácter Profissional no Domínio das Artes do Espectáculo e da Transdisciplinaridade e Pluridisciplinaridade. Revoga as Portarias n.os 1329/2003, 1330/2003, 1331/2003 e 1332/2003, de 28 de Novembro

2004-12-30 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1502/2004

Transfere para a Sociedade Turística da Herdade das Baionas, Lda., a zona de caça turística das Baionas (processo n.º 1320-DGRF), situada na freguesia de Selmes, município da Vidigueira

2004-12-30 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 304/2004, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Acórdão n.º 704/2004

Procede à fiscalização preventiva da constitucionalidade e da legalidade da proposta de referendo aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 74-A/2004, de 19 de Novembro (proposta de realização de referendo sobre a Constituição para a Europa)

2004-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 304/2004, 2º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Lei n.º 55-B/2004

Orçamento do Estado para 2005

2004-12-30 Banco de Portugal Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2004

Cauciona os compromissos irrevogáveis de pagamento ao Fundo de Garantia de Depósitos e modifica o artigo 13.º do aviso n.º 11/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1994

2004-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 304/2004, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Lei n.º 55/2004

Primeira alteração à Lei n.º 107-B/2003, de 31 de Dezembro (Orçamento do Estado para 2004)

2004-12-30 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1506/2004

Aprova o plano de estudos do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Enfermagem da Imaculada Conceição

2004-12-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 304/2004, 4º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241-B/2004

Determina que constituem receita geral do Estado de 2004 85% dos saldos de gerência existentes em 31 de Dezembro de 2003 da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), da Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM), da Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) e do Instituto de Seguros de Portugal (ISP)

2004-12-30 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1505/2004

Autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Solicitadoria no Instituto Superior da Maia

2004-12-30 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1504/2004

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Administração e Marketing ministrado pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Oliveira do Hospital, do Instituto Politécnico de Coimbra

2004-12-30 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1507/2004

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Ortoprotesia ministrado pela Escola Superior de Tecnologia da Saúde de Lisboa

2004-12-30 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 304/2004, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241/2004

Estabelece regras transitórias de recrutamento e contratação de assistente de acção educativa e de auxiliar de acção educativa das autarquias locais

2004-12-29 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 303/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240-B/2004

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da ANA - Aeroportos de Portugal, S. A., subscritor da CGA

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 239/2004

Torna público ter, em 30 de Outubro de 2003, o Azerbaijão depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000

2004-12-29 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 303/2004, Série I-A de 2004-12-29 1.ª Série

Aviso n.º 225/2004

Torna público ter, em 20 de Fevereiro de 2004, a África do Sul depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, concluída em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000