Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1516/2004

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 599/98, de 24 de Agosto, alterada pela Portaria n.º 360/2001, de 9 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Castelo Branco

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1514/2004

Cria a zona de caça municipal de Vale Frechoso (processo n.º 3929-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores de Vale Frechoso

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1513/2004

Cria a zona de caça municipal da serra da Furada (processo n.º 3923-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Clube de Caça e Pesca de Ervedosa do Douro

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1512/2004

Cria a zona de caça municipal da freguesia de Alcaravela (processo n.º 3926-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Freguesia de Alcaravela

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1515/2004

Cria a zona de caça municipal de Vila Ruiva - zona I (processo n.º 3927-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação Cultural e Desportiva Juventude de Vila Ruiva

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1511/2004

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caçadores do Malhão a zona de caça associativa do Malhão (processo n.º 3916-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Estói, município de Faro

2004-12-31 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 305/2004, Série I-A de 2004-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/2004

Actualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida para 2005 e revoga o Decreto-Lei n.º 19/2004, de 20 de Janeiro

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 48/2004

Estabelece as regras de atribuição de um lote de 65000 direitos ao prémio à vaca em aleitamento, para utilização em 2005

2004-12-31 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 305/2004, Série I-A de 2004-12-31 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/2004

Aprova a 1.ª e a 2.ª fases do processo de reprivatização directa da Electricidade dos Açores, S. A.

2004-12-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 305/2004, Série I-B de 2004-12-31 1.ª Série

Portaria n.º 1510/2004

Altera as áreas mínimas das parcelas de vinha reestruturadas para efeito de elegibilidade das candidaturas no âmbito do Programa VITIS

2004-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 304/2004, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 86/2004

Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954

2004-12-30 Assembleia da República Diário da República n.º 304/2004, 1º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Lei n.º 55-A/2004

Grandes Opções do Plano para 2005

2004-12-30 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1503/2004

Concessiona, pelo período de seis anos, a António Manuel Martins Lourenço a zona de caça turística da Maruta, Pardieira e outras (processo n.º 3914-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Almodôvar e Santa Clara, município de Almodôvar

2004-12-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 304/2004, 3º Suplemento, Série I-A de 2004-12-30 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 241-A/2004

Transfere para a Caixa Geral de Aposentações a responsabilidade pelos encargos com as pensões de aposentação do pessoal da Caixa Geral de Depósitos, S. A., e respectivas pensões de sobrevivência, relativamente ao serviço prestado na empresa entre 1 de Janeiro de 1992 e 31 de Dezembro de 2000

2004-12-30 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 304/2004, Série I-B de 2004-12-30 1.ª Série

Portaria n.º 1501/2004

Aprova a isenção de IRS ou IRC para os bancos centrais e agências de natureza governamental nos «paraísos fiscais»