Portaria n.º 315/90
Regulamenta as actividades de pesca intermédia, nomeadamente a de captura de espécies para utilização como isco vivo
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 137/90
Permite a alienação ou cedência de estruturas pertencentes ao IROMA e afectas à comercialização de produtos agro-pecuários
Portaria n.º 314/90
Altera a composição do quadro de pessoal dos Serviços do Ministério Público da Comarca de Aveiro
Decreto do Presidente da República n.º 20/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, vários secretários de Estado
Decreto do Presidente da República n.º 17/90
Exonera, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações
Decreto-Lei n.º 135/90
Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 85/362/CEE, do Conselho, de 16 de Julho de 1985, relativa às isenções fiscais aplicáveis em matéria de importação temporária de certos bens que não sejam meios de transporte
Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 6/90/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para 1990
Decreto do Presidente da República n.º 18/90
Exonera, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral do cargo de Ministro do Comércio e Turismo
Decreto do Presidente da República n.º 19/90
Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Joaquim Martins Ferreira do Amaral e o engenheiro Fernando Manuel Barbosa Faria de Oliveira para os cargos de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e de Ministro do Comércio e Turismo, respectivamente
Decreto-Lei n.º 136/90
Altera o quadro de pessoal do Instituto Português de Conservas e Pescado a que se refere o artigo 44.º do estatuto anexo ao Decreto-Lei n.º 266/86 , de 3 de Setembro
Decreto-Lei n.º 133/90
Prorroga o prazo de intervenção da administração central nos loteamentos urbanos previsto no Decreto-Lei n.º 400/84 , de 31 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 134/90
Dá nova redacção ao Artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 136/83 , de 21 de Março (recrutamento de operadores-chefes de microfilmagem dos centros regionais de segurança social)
Decreto Regulamentar Regional n.º 7/90/M
Introduz alterações a vários artigos do Decreto Regulamentar Regional n.º 19/89/M, de 20 de Setembro (aprova a orgânica da Direcção Regional da Administração Pública e Local)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 17/90
Reforça o Programa Nacional de Combate à Droga, através da reformulação de Projecto VIDA
Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/90
Autoriza a emissão de um empréstimo interno, amortizável, denominado «Obrigações do Tesouro - Capitalização automática, 1990»