Despacho Normativo n.º 1/2005
Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
Legislação
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Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico
Regulamenta o curso de bacharelato em Informática Industrial ministrado pela Escola Superior de Tecnologia do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave e aprova o respectivo plano de estudos
Terceira alteração à Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu
Comissão Parlamentar de Inquérito à Tragédia de Camarate
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social e Desenvolvimento Comunitário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Leiria
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Mário Godinho de Matos como Embaixador de Portugal no Haiti
Torna público ter, em 23 de Abril de 2003, a Letónia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Torna público ter o Bahrein, em 7 de Junho de 2004, depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional Relativo à Luta contra o Tráfico de Pessoas, em especial das Mulheres e das Crianças, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Torna público ter, em 9 de Março de 2004, a Argélia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Torna público ter, em 7 de Junho de 2004, o Bahrein depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo Adicional à Convenção das Nações Unidas contra a Criminalidade Organizada Transnacional, contra o Tráfico de Migrantes por Via Terrestre, Aérea e Marítima, concluído em Nova Iorque em 15 de Novembro de 2000
Estabelece o regime da contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como dos equipamentos e serviços conexos, transpondo parcialmente para a ordem jurídica interna a Directiva n...
Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na Eritreia
Altera o Regulamento do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 106/2002, de 1 de Fevereiro, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 8-N/2002, de 28 de Fevereiro
Regulamenta a primeira fase e a segunda fase do processo de reprivatização da Electricidade dos Açores, S. A.