Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-01-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 13/2005, Série I-A de 2005-01-19 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 20/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 35/2003 , de 27 de Fevereiro, que regula o concurso para selecção e recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

2005-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2005, Série I-B de 2005-01-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 13/2005

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Belmonte, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a área destinada à futura zona industrial e empresarial de Belmonte

2005-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2005, Série I-B de 2005-01-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2005

Prorroga, por um ano, o prazo de vigência da unidade de missão «Hospitais SA»

2005-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/2005, Série I-A de 2005-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 20/2005

Torna público ter, em 24 de Setembro de 2004, o Governo da Nova Zelândia depositado uma notificação de exclusão territorial do território de Tokelau da Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2005-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/2005, Série I-A de 2005-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 19/2005

Torna público ter a Embaixada do Grão-Ducado do Luxemburgo notificado por nota de 2 de Dezembro de 2004 ter a República da Lituânia depositado em 16 de Novembro de 2004 o instrumento de ratificação da Convenção Relativa ao Estatuto das Escolas Europeias, incluindo os anexos I e II, assinada no Luxemburgo em 21 de Junho de 1994

2005-01-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 13/2005, Série I-B de 2005-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 48/2005

Extingue a zona de caça municipal da freguesia de Cortiçadas do Lavre (processo n.º 2704-DGRF) e anexa à zona de caça associativa da Esteveira e anexas (processo n.º 1030-DGRF), renovada pela Portaria n.º 226/2004, de 3 de Março, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Cortiçadas do Lavre, município de Montemor-o-Novo...

2005-01-19 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 13/2005, Série I-A de 2005-01-19 1.ª Série

Aviso n.º 22/2005

Torna público ter, em 29 de Julho de 2004, a República da Polónia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo Que Consolida a Convenção Internacional de Cooperação para a Segurança da Navegação Aérea «EUROCONTROL», de 13 de Dezembro de 1960, na sequência de diversas modificações introduzidas, e adoptado em...

2005-01-19 Ministério da Educação Diário da República n.º 13/2005, Série I-B de 2005-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 49/2005

Aprova, com a duração de três ciclos de estudos, a iniciar no ano lectivo de 2004-2005, no Colégio de São Gonçalo, os planos de estudo dos cursos tecnológicos de nível secundário de Comunicação e Informação Multimédia, Informática, Contabilidade e Gestão, Informática de Gestão, Mecânica, Química Industrial e Ambiental, Gestão...

2005-01-19 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 13/2005, Série I-B de 2005-01-19 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2005

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 60/2004, de 30 de Abril

2005-01-19 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 13/2005, Série I-B de 2005-01-19 1.ª Série

Portaria n.º 47/2005

Aprova a lista provisória de fabricantes autorizados de aditivos, a lista provisória de fabricantes autorizados de pré-misturas, a lista provisória de fabricantes autorizados de alimentos compostos para animais e a lista provisória de intermediários autorizados que coloquem em circulação aditivos e pré-misturas...

2005-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 12/2005, Série I-A de 2005-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 16/2005

Cria a UMIC - Agência para a Sociedade do Conhecimento, I. P.

2005-01-18 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 12/2005, Série I-A de 2005-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 18/2005

Transfere para a Região Autónoma da Madeira as atribuições e competências fiscais cometidas à Direcção de Finanças da Região Autónoma da Madeira

2005-01-18 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 12/2005, Série I-B de 2005-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 43/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações salariais dos CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras (apoio e manutenção) e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal e outros e entre as mesmas associações de empregadores e a FETICEQ -...

2005-01-18 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 12/2005, Série I-B de 2005-01-18 1.ª Série

Portaria n.º 44/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APIM - Associação Portuguesa da Indústria de Moagem e Massas e outras e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril - Norte)

2005-01-18 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 12/2005, Série I-A de 2005-01-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 17/2005

Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004 , de 3 de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional