Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 24/2005
Altera o Regulamento de Passagens de Nível, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 568/99, de 23 de Dezembro
Decreto-Lei n.º 22/2005
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2003/39/CE , de 15 de Maio, 2003/70/CE , de 17 de Julho, 2003/81/CE , de 5 de Setembro, 2003/112/CE , de 1 de Dezembro, 2003/119/CE , de 5 de Dezembro, 2004/30/CE , de 10 de Março, 2004/60/CE , de 23 de Abril, 2004/62/CE , de 26 de Abril, e 2004/71/CE , de 28 de Abril...
Lei n.º 14/2005
Altera pela décima terceira vez o Decreto-Lei n.º 15/93 , de 22 de Janeiro, que aprova o regime jurídico aplicável ao tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas, acrescentando novas substâncias à tabela II-A anexa ao decreto-lei
Aviso n.º 23/2005
Torna público terem sido trocados, no dia 18 de Dezembro de 2004, os instrumentos de ratificação da Concordata entre a República Portuguesa e a Santa Sé, assinada em 18 de Maio de 2004 na cidade do Vaticano, nos termos do previsto no seu artigo 33.º
Portaria n.º 99/2005
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Educação Social ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Bragança
Portaria n.º 72/2005
Prorroga para o ano de 2005 a autorização da despesa, conferida por força da portaria n.º 1012/2001 (2.ª série), de 14 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 185, de 7 de Junho de 2001, no valor que estiver por executar das verbas já devidamente cabimentadas
Portaria n.º 75/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 946/2002, de 2 de Agosto, vários prédios rústicos situados na freguesia de Santana da Serra, município de Ourique
Portaria n.º 80/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 490/2002, de 26 de Abril, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém
Portaria n.º 81/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 473/2002, de 24 de Abril, o prédio rústico denominado «Herdade do Vale Santiago», sito na freguesia de Alvalade do Sado, município de Santiago do Cacém
Portaria n.º 70/2005
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Bragança e outras e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços
Portaria n.º 76/2005
Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 747/2001, de 19 de Julho, vários prédios rústicos e desanexa outros sitos na freguesia de Rio Douro, município de Cabeceiras de Basto