Portaria n.º 771/90
Reestrutura o quadro de pessoal do Centro Hospitalar do Vale do Sousa na parte referente ao pessoal de enfermagem
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Portaria n.º 774/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Terça-Alberginho», situada na freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas do Ministério das Finanças no montante de 3874396 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 183, de 9 de Agosto de 1990
Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/90
Autoriza a celebração de um contrato de empréstimo para pagamento parcial de um avião Falcon 50
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 10/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Administração Interna, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 65, de 19 de Março de 1990
Despacho Normativo n.º 94/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação
Portaria n.º 779/90
Autoriza o Instituto Politécnico de Coimbra, através da Escola Superior Agrária, a conferir o grau de bacharel em Engenharia das Operações Florestais e aprova o respectivo curso
Portaria n.º 775/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Monte dos Sardinheiros» e outras, situadas na freguesia de Trindade, e «Herdade da Malhadinha» e outras, situadas na freguesia de Albernoa, concelho de Beja
Portaria n.º 776/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Bardeira», «Claros Montes de Cima» e outras, situadas na freguesia de Vimieiro, concelho de Arraiolos, e «Herdade da Oliveira», «Herdade da Tera» e outras, situadas na freguesia de Pavia, concelho de Mora
Decreto-Lei n.º 266/90
Torna extensivo aos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil o regime de gestão hospitalar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 559/90, do Ministério da Saúde, que aprova o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Braga, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 164, de 18 de Julho de 1990
Decreto-Lei n.º 264/90
Atribui ao Governo Regional da Madeira competência exclusiva para autorizar a constituição e o funcionamento de sociedades, bem como a abertura de sucursais que tenham por objecto exclusivo o trust ou a gestão fiduciária off-shore. Primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 352-A/88, de 3 de Outubro
Decreto-Lei n.º 268/90
Permite que o provimento de cargos e o exercício de funções por militares nos quadros permanentes do Ministério da Defesa Nacional se efective em regime de comissão normal de serviço. Altera os artigos 19.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 46/88 , de 11 de Fevereiro (Lei Orgânica do Ministério da Defesa Nacional)
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de alterações nos orçamentos de vários ministérios no montante de 490632 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 172, de 27 de Julho de 1990
Despacho Normativo n.º 96/90
Cria um lugar de assessor principal no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação