Portaria n.º 134/2005
Suspende as candidaturas aos apoios previstos nas medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO na região de Lisboa e Vale do Tejo
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Suspende as candidaturas aos apoios previstos nas medidas n.os 1 e 2 do Programa AGRO na região de Lisboa e Vale do Tejo
Torna público ter, em 23 de Agosto de 2004, o Butão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985
Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos especiais de ordenamento do território
Aprova o Regulamento de Controlo e Certificação dos Produtos Agrícolas e dos Géneros Alimentícios Derivados de Produtos Agrícolas Obtidos através da Prática da Protecção Integrada e da Produção Integrada
Torna público ter, em 22 de Abril de 2004, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Internacional para Facilitar a Passagem das Fronteiras aos Viajantes e Bagagens Transportados por Caminho de Ferro, assinada em Genebra em 10 de Janeiro de 1952
Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Outubro de 2004, o seu instrumento de adesão relativo ao Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente
Segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, que aprova a orgânica do XVI Governo Constitucional
Torna público ter, em 19 de Julho de 2004, o Kuwait depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Segurança do Pessoal das Nações Unidas e Pessoal Associado, assinada em Nova Iorque em 9 de Dezembro de 1994
Fixa os demais elementos que devem acompanhar os planos municipais de ordenamento do território
Torna público ter, em 22 de Setembro de 2004, a Libéria depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, assinada em Basileia em 22 de Março de 1989
Aprova o novo horário de funcionamento dos cartórios notariais
Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores da Aldeia de Palheiros a zona de caça associativa da Aldeia de Palheiros (processo n.º 3935-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique
Desanexa da zona de caça associativa renovada pela Portaria n.º 1029/2001, de 22 de Agosto, o prédio rústico denominado «Herdade dos Ledos», situado na freguesia de Veiros, município de Estremoz
Estabelece os apoios financeiros a vigorar para o ano lectivo de 2004-2005 nas associações e cooperativas de ensino especial