Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-10 Ministério das Finanças Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 964/90

Estabelece o abono de integração para as carreiras de regime geral da Direcção-Geral das Alfândegas

1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 971/90

Aprova a carta da Reserva Agrícola Nacional relativa ao concelho de Almodôvar e a parte dos concelhos de Castro Verde, Mértola, Odemira e Ourique

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1990-10-10 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 234/1990, Série I de 1990-10-10 1.ª Série

Portaria n.º 966/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Caneira» e «Areeiro» situadas na freguesia de São José da Lamarosa, concelho de Coruche

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1990-10-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 962/90

Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico. Revoga a Portaria n.º 924/83 , de 11 de Outubro

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1990-10-09 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 963/90

Aprova o Regulamento do Controlo Metrológico de Manómetros para Pneumáticos de Veículos Automóveis

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1990-10-09 Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério do Planeamento e da Administração do Território para o ano de 1990 no montante de 83610 contos

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1990-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 955/90

Cria a Zona de Caça Social da Serra da Nogueira, situada nas freguesias de Carrazedo, Gostei, Mós, Nogueira, Rebordãos, Rebordainhos, Santa Comba de Rossas, Sortes e Zoio, concelho de Bragança, Celas, concelho de Vinhais, e Soutelo de Mourisco, concelho de Macedo de Cavaleiros

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1990-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 961/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Ferrenha e Outras», situadas na freguesia de Santa Susana, concelho de Alcácer do Sal e «Herdade do Corte da Velha de Baixo e Outras», situadas na freguesia de Alcáçovas, concelho de Viana do Alentejo

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1990-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 958/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Rabo do Toureiro» situada na freguesia e concelho de Barrancos, «Herdade das Tezas» e «Herdade da Coitada e Outras»...

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1990-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 957/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade do Monte do Outeiro», situada na freguesia e concelho de Ponte de Sor

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1990-10-09 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Declaração

De ter sido autorizada a abertura de créditos especiais no orçamento de vários ministérios no montante de 17653124 contos

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1990-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 960/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Sagolga», «Herdade Vale de Ruana», «Herdade de Brejoso de Cima», e «Herdade de Brejoso de Baixo», situadas na freguesia de Montargil, concelho de Ponte de Sor

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1990-10-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Portaria n.º 956/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Aguilhão» e «Aguilhão», situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, e «Herdade do Roncão», situada na freguesia de Capelins (Santo António), concelho do Alandroal

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1990-10-09 Ministério da Justiça - 5.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 45863 contos

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1990-10-09 Ministério da Defesa Nacional - 2.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 233/1990, Série I de 1990-10-09 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no actual orçamento do Ministério da Defesa Nacional no montante de 424393 contos

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