Decreto-Lei n.º 371/90
Cria uma taxa de segurança adicional aos bilhetes de ingresso nos espectáculos desportivos
Legislação
Legislação.
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Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 158938 contos
Despacho Normativo n.º 154/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 375/90
Fixa normas relativas à protecção física de materiais nucleares
Portaria n.º 1157/90
Homologa o protocolo celebrado entre o GAS - Gabinete da Área de Sines, «em liquidação», e o Município de Santiago do Cacém, respeitante aos imóveis da freguesia de Santa Cruz, concelho de Santiago do Cacém
Despacho Normativo n.º 156/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Decreto Regulamentar n.º 38/90
Regulamenta o regime das avaliações de impacte ambiental
Decreto Regulamentar n.º 36/90
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) às remunerações dos coordenadores e assessores do Serviço do Provedor de Justiça
Decreto n.º 51/90
Aprova o Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Zâmbia
Portaria n.º 1159/90
Aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos
Despacho Normativo n.º 151/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação, aprovado pela Portaria n.º 226-A/88, de 13 de Abril, um lugar de assessor principal
Decreto-Lei n.º 368/90
Obriga à manutenção de um nível mínimo de existências de combustíveis fósseis junto das centrais termoeléctricas
Aviso
Torna público ter o Governo Português ratificado o Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional Relativo aos Direitos Civis e Políticos com vista à Abolição da Pena de Morte, concluído em Nova Iorque em 15 de Dezembro de 1989
Despacho Normativo n.º 152/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor
Despacho Normativo n.º 153/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor