Despacho Normativo n.º 159/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral de Viação um lugar de assessor principal na carreira de jurista
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto Regulamentar n.º 41/90
Define a composição, competências e normas de funcionamento das juntas médicas
Despacho Normativo n.º 158/90
Aprova as taxas de portagem na auto-estrada Porto-Amarante dos sublanços Águas Santas-Ermesinde, Ermesinde-Valongo e Valongo-Campo
Portaria n.º 1161/90
Cria uma emissão de cinco motivos de «Cartões Todas as Ocasiões» destinados a circular a partir de Janeiro de 1991
Decreto Regulamentar n.º 40/90
Estabelece a estrutura orgânica da Direcção-Geral dos Mercados Agrícolas e da Indústria Agro-Alimentar (DGMAIAA)
Portaria n.º 1160/90
Regulamenta a inscrição na prova geral de acesso de 1991 e a sua realização
Decreto Regulamentar n.º 39/90
Estabelece a orgânica, as competências e o funcionamento do Gabinete para os Assuntos Agrícolas Comunitários
Portaria n.º 1156/90
Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Castelo Branco
Decreto-Lei n.º 374/90
Modifica o regime jurídico do subsídio a deficientes por assistência de terceira pessoa, no âmbito das prestações familiares. Altera o Decreto-Lei n.º 29/89 , de 23 de Janeiro
Decreto-Lei n.º 370/90
Define o estatuto remuneratório do presidente e dos vice-presidentes do Instituto Nacional de Investigação Agrária (INIA)
Despacho Normativo n.º 155/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Decreto Regulamentar n.º 37/90
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 380/89, de 27 de Outubro, o qual permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social
Decreto-Lei n.º 373/90
Altera os artigos 9.º, 11.º, 12.º, 21.º, 27.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro (estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor)
Portaria n.º 1158/90
Estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas. Revoga a Portaria n.º 855/87 , de 5 de Novembro
Decreto-Lei n.º 372/90
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação