Portaria n.º 167/2005
Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire. Revoga a Portaria n.º 1450/2001 , de 22 de Dezembro
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire. Revoga a Portaria n.º 1450/2001 , de 22 de Dezembro
Concede uma subvenção financeira a fundo perdido aos produtores pecuários destinada a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas, agravada por restrições à movimentação animal imposta no âmbito do Plano Nacional de Luta e...
Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Escultura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra
Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2003, de 19 de Fevereiro
Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005
Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na área das Ciências da Informação
Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário
Reconhece à Bras Kind - Familien für Kinder, associação estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional
Aprova a tabela de taxas emolumentares devidas pelo registo de obras literárias e artísticas e o respectivo regulamento
Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n...
Reconhece à DanAdopt - Sociedade Dinamarquesa de Apoio Internacional à Criança, associação estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional
Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o período de vigência do regime remuneratório experimental dos médicos de clínica geral
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 1/2005, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2005
Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura
Torna público ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985