Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-02-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 167/2005

Aprova o regulamento de produção e comércio da denominação de origem Encostas d'Aire. Revoga a Portaria n.º 1450/2001 , de 22 de Dezembro

2005-02-11 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 10/2005

Concede uma subvenção financeira a fundo perdido aos produtores pecuários destinada a compensar os custos adicionais resultantes de uma situação de escassez de pastagens em virtude das condições climatéricas adversas verificadas, agravada por restrições à movimentação animal imposta no âmbito do Plano Nacional de Luta e...

2005-02-11 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 168/2005

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Escultura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra

2005-02-11 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 25/2005

Ratifica a prorrogação, por mais um ano, do prazo de vigência das medidas preventivas estabelecidas para a área de intervenção da revisão do Plano Director Municipal de Oliveira do Hospital, ratificadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2003, de 19 de Fevereiro

2005-02-11 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 9/2005/M

Aprova o plano de investimentos e despesas de desenvolvimento da administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2005

2005-02-11 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 171/2005

Autoriza a Universidade Fernando Pessoa a conferir o grau de doutor na área das Ciências da Informação

2005-02-11 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 30/2005, Série I-B de 2005-02-11 1.ª Série

Portaria n.º 163/2005

Cria uma medida de apoio aos produtores de vinho generoso da Região Demarcada do Douro possuidores de vinho apto à denominação de origem «Porto» da vindima de 2004 não comercializado, que recorram a contratos de financiamento junto do sistema bancário

2005-02-10 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 29/2005, Série I-B de 2005-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 162/2005

Reconhece à Bras Kind - Familien für Kinder, associação estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional

2005-02-10 Ministério da Cultura Diário da República n.º 29/2005, Série I-A de 2005-02-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 30/2005

Aprova a tabela de taxas emolumentares devidas pelo registo de obras literárias e artísticas e o respectivo regulamento

2005-02-10 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 29/2005, Série I-A de 2005-02-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 28/2005

Alarga o regime especial de acesso às pensões de invalidez e de velhice dos trabalhadores do interior das minas, estabelecido pelo Decreto-Lei n...

2005-02-10 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 29/2005, Série I-B de 2005-02-10 1.ª Série

Portaria n.º 161/2005

Reconhece à DanAdopt - Sociedade Dinamarquesa de Apoio Internacional à Criança, associação estrangeira de direito privado sem fins lucrativos, a autorização para exercer em Portugal a actividade mediadora em matéria de adopção internacional

2005-02-10 Ministério da Saúde Diário da República n.º 29/2005, Série I-A de 2005-02-10 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 29/2005

Prorroga até 31 de Dezembro de 2005 o período de vigência do regime remuneratório experimental dos médicos de clínica geral

2005-02-10 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 29/2005, Série I-B de 2005-02-10 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 3/2005

De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 1/2005, do Ministério da Educação, que estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 3, de 5 de Janeiro de 2005

2005-02-10 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 29/2005, Série I-B de 2005-02-10 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/M

Altera a orgânica da Secretaria Regional do Turismo e Cultura

2005-02-10 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 29/2005, Série I-A de 2005-02-10 1.ª Série

Aviso n.º 34/2005

Torna público ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Viena para a Protecção da Camada de Ozono com os anexos I e II, assinada em Viena em 22 de Março de 1985