Portaria n.º 1170-D/90
Regulamenta a atribuição de prémio aos produtores de carne de ovino e caprino. Revoga a Portaria n.º 724/86, de 29 de Novembro
Legislação
Legislação.
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Declaração
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 17653124 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990
Portaria n.º 1166/90
Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros
Portaria n.º 1170-C/90
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira
Portaria n.º 1170-A/90
Submete ao regime de preços convencionados a venda ao público do gás de cidade
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Decreto-Lei n.º 377/90
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 133/90, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 245698 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 120/90, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1990
Portaria n.º 1163/90
Alarga a área de recrutamento para provimento dos cargos de chefe de divisão do Gabinete de Apoio aos Órgãos Municipais e de chefe de divisão do Orçamento e Contabilidade do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Lisboa
Portaria n.º 1162/90
Fixa a taxa a cobrar pelo Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza (SNPRCN) no âmbito da aplicação da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies da Fauna e da Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção
Portaria n.º 1164/90
Estabelece as normas técnicas de execução regulamentar relativas aos requisitos de natureza hígio-sanitária aplicáveis aos produtos à base de carne quando destinadas às trocas intracomunitárias
Despacho Normativo n.º 157/90
Estabelece disposições quanto ao conhecimento rápido dos resultados da eleição do Presidente da República
Portaria n.º 1165/90
Fixa em 10000$00 a quantia a pagar pela vistoria prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 328/90 , de 13 de Setembro (estabelece medidas tendentes a evitar o consumo fraudulento de energia eléctrica)