Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 5/2005

Viagem do Presidente da República à República de Moçambique

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 4/2005

Aprova, para adesão, o Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954

2005-02-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 32/2005

Transpõem para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/55/CE, da Comissão, de 20 de Abril, relativa à comercialização de sementes de espécies forrageiras. Terceira alteração à Portaria n.º 482/92, de 9 de Junho

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 4/2005

De terem sido indevidamente publicadas no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 303, de 29 de Dezembro de 2004, as Resoluções da Assembleia da República n.os 84/2004, que aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1...

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 5/2005

De ter sido rectificada a Lei n.º 55-B/2004 (Orçamento do Estado para 2005), publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série-A, n.º 304, de 30 de Dezembro de 2004

2005-02-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 31/2005, Série I-B de 2005-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 176/2005

Aprova o Regulamento de Aplicação dos Planos Zonais na intervenção «Medidas agro-ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

2005-02-14 Ministérios da Justiça e da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 31/2005, Série I-B de 2005-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 175/2005

Integra no sistema do NUIPC os serviços de investigação criminal da Guarda Florestal

2005-02-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 31/2005, Série I-B de 2005-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 177/2005

Altera a Portaria n.º 46-A/2001 , de 25 de Janeiro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção Indemnizações Compensatórias do Programa de Desenvolvimento Rural - RURIS

2005-02-14 Presidência da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 7/2005

Ratifica a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme a Resolução n...

2005-02-14 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 31/2005, Série I-B de 2005-02-14 1.ª Série

Portaria n.º 174/2005

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a realizar o procedimento de concurso público internacional para a prestação de serviços de emissão, envio e registo de inquéritos no âmbito do sistema de avaliação das medidas de emprego e formação

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 2/2005

Aprova, para ratificação, a alteração do artigo 1.º do Acordo Constitutivo do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), que visa admitir a Mongólia como país beneficiário, conforme a Resolução n.º 90/2004, de 30 de Janeiro, aprovada pelo Conselho de Governadores do Banco

2005-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Decreto n.º 4/2005

Aprova a Convenção Europeia da Paisagem, feita em Florença em 20 de Outubro de 2000

2005-02-14 Presidência da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 8/2005

Ratifica o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no n.º 2 do Artigo 17...

2005-02-14 Assembleia da República Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 3/2005

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Membros da União Europeia Relativo ao Estatuto do Pessoal Militar e Civil Destacado no Estado-Maior da União Europeia, dos Quartéis-Generais e das Forças Que Poderão Ser Postos à Disposição da União Europeia no Âmbito da Preparação e da Execução das Operações Referidas no N...

2005-02-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 31/2005, Série I-A de 2005-02-14 1.ª Série

Decreto n.º 3/2005

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a Ucrânia sobre Migração Temporária de Cidadãos Ucranianos para a Prestação de Trabalho na República Portuguesa, assinado em Kiev em 12 de Fevereiro de 2003