Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/90

Altera o Decreto-Lei n.º 25/89, de 20 de Janeiro (aprova a transformação da QUIMIGAL, E. P., em QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A.)

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1990-10-15 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/90

Reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da natureza

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1990-10-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/90

Altera o Decreto-Lei n.º 235/86 , de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas)

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1990-10-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321-A/90

Transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A.

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1990-10-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321-B/90

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

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1990-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/90

Altera o Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico)

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1990-10-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/90

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação (PDI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 444/88 , de 29 de Dezembro, e procede à eliminação de alguns direitos CEE

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1990-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 120/90

Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/90

Institui o procedimento de informação e notificação respeitante a normas e regras técnicas

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1990-10-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1054/90

Estabelece a limitação do comprimento do lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus Clarkii Girard) e, bem assim, a definição dos processos e artes de pesca para a sua captura. Revoga as Portarias n.os 223/88 , de 13 de Abril, e 207/90 , de 20 de Março

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1990-10-13 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 314/90

Estabelece o regime de benefícios para militares com grande deficiência

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1990-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/90

Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/86, de 26 de Novembro, a qual criou a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP)

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1990-10-13 Ministério do Planeamento e da Administração do Território Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 316/90

Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da Reserva Ecológica Nacional. Altera o Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março

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1990-10-13 Ministério da Saúde Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 318/90

Extingue diversas competências do Conselho Superior da Acção Social. Altera a Lei n.º 2036 , de 9 de Agosto de 1949, o Decreto-Lei n.º 41448, de 18 de Dezembro de 1957, o Decreto n.º 315/70 , de 8 de Julho, e a Portaria n.º 6065 , de 30 de Março de 1929

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1990-10-12 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 236/1990, Série I de 1990-10-12 1.ª Série

Portaria n.º 1002/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco», «Herdade de Seterrenos» e outras, situadas nas freguesias de Ciladas, Pardais e Vila Viçosa (Conceição), concelho de Vila Viçosa

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