Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 12/2005

Ratifica o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Protecção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n...

2005-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 36/2005

Torna público ter o Secretariado Geral do Conselho da União Europeia informado, pela nota n.º 11926, de 18 de Outubro de 2004, ter a Estónia notificado, em 28 de Julho de 2004, ter cumprido as formalidades necessárias à entrada em vigor da Convenção, elaborada pelo Conselho em conformidade com o artigo 34...

2005-02-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/114/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Dezembro, que altera a Directiva n.º 95/2/CE, relativa aos aditivos alimentares, com excepção dos corantes e dos edulcorantes. Altera o Decreto-Lei n.º 121/98, de 8 de Maio, e revoga a Portaria n...

2005-02-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 27/2005

Ratifica a suspensão parcial do Regulamento do Plano Director Municipal de Vagos, na área correspondente à de intervenção do futuro Plano de Pormenor da Zona de Equipamento Social de Ouca, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos

2005-02-15 Assembleia da República Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 8/2005

Aprova, para ratificação, o Acordo entre os Estados Parte da Convenção para o Estabelecimento da Agência Espacial Europeia e a Agência Espacial Europeia para a Protecção e Troca de Informação Classificada, feito em Paris em 19 de Agosto de 2002

2005-02-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 2/2005/A

Classifica a lagoa das Furnas como massa de água protegida

2005-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 43/2005

Torna público ter, em 28 de Maio de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2005-02-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 181/2005

Fixa os valores da alimentação a dinheiro para os militares em 2005

2005-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 11/2005

Ratifica as Emendas ao Acordo Relativo à Organização Internacional de Telecomunicações por Satélites (INTELSAT) e ao respectivo Acordo de Exploração, adoptadas pela 25...

2005-02-15 Presidência da República Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 10/2005

Ratifica o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde, assinado na Praia em 2 de Dezembro de 2003, aprovado, para ratificação, pela Resolução da Assembleia da República n.º 6/2005 , em 9 de Dezembro de 2004

2005-02-15 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2005/A

Aprova o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Ilha Terceira

2005-02-15 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 185/2005

Autoriza a alteração do plano de estudos do curso de licenciatura em Pintura ministrado pela Escola Universitária das Artes de Coimbra

2005-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 41/2005

Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2005-02-15 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 32/2005, Série I-B de 2005-02-15 1.ª Série

Portaria n.º 180/2005

Fixa os montantes das taxas cobradas a sete entidades reguladoras sectoriais que a Autoridade da Concorrência receberá a título de receitas próprias no ano de 2005

2005-02-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 32/2005, Série I-A de 2005-02-15 1.ª Série

Aviso n.º 40/2005

Torna público ter, em 20 de Maio de 2004, a Austrália depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001