Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Torna público que o Governo do Gana depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre Substâncias Psicotrópicas e o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes, bem como o Protocolo Que Emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 4551399 contos
Torna público que o Governo da República Democrática Alemã depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção sobre Aviação Civil Internacional e aceitou o Acordo sobre Serviços Internacionais de Trânsito Aéreo
Aprova as tabelas das taxas devidas pelas vistorias a empreendimentos turísticos a pedido dos interessados
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade dos Mares», situada na freguesia e concelho de Vendas Novas
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades de Santa Luzia, Apóstolos», e outras, situadas na freguesia e concelho de Alandroal. Revoga a Portaria n.º 48/90, de 19 de Janeiro
Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo sobre as Relações Cinematográficas entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha, assinado em Madrid em 8 de Fevereiro de 1989 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 29/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera o plano de estudos do curso do bacharelato em Gestão de Empresas da Escola Superior de Tecnologia de Tomar, do Instituto Politécnico de Santarém
Lança em circulação um inteiro postal comemorativo dos «150 Anos do Montepio Geral»
Garante protecção especial às pessoas que sofrem de paramiloidose familiar
Sujeita ao regime de preços convencionados as leveduras destinadas ao fabrico de pão. Revoga o Despacho Normativo n.º 11/89, de 4 de Fevereiro
Transforma o Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos
Aprova a Lei Orgânica da Secretaria Regional da Economia
Nomeia o embaixador José Manuel Borges Gama Cornélio da Silva para o cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo
Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Joaquim Renato Corrêa Pinto Soares do cargo de embaixador de Portugal no Luxemburgo