Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-09-15 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social Diário da República n.º 214/1990, Série I de 1990-09-15 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 30/90/A

Aprova a orgânica do Centro de Gestão Financeira da Segurança Social dos Açores

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1990-09-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 214/1990, Série I de 1990-09-15 1.ª Série

Aviso

Torna público que o Governo de Cuba depositou, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o instrumento de adesão à Convenção Única sobre Estupefacientes e ao Protocolo Que Emenda a Convenção Única sobre Estupefacientes

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1990-09-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 214/1990, Série I de 1990-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 840/90

Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Bardeira», situada na freguesia do Vimieiro, concelho de Arroiolos

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1990-09-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 214/1990, Série I de 1990-09-15 1.ª Série

Portaria n.º 841/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Cego e Outras», situadas na freguesia e concelho de Fronteira

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1990-09-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 103/90

Cria no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Viseu um lugar de assessor principal

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1990-09-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 832/90

Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades do Farinha e da Amoreira», situadas na freguesia de Monforte, e «Herdades do Adagosto, de Escaravides de Cima e Outras», situadas na freguesia de Assumar, concelho de Monforte. Revoga a Portaria n.º 886/89, de 14 de Outubro

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1990-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Assuntos Consulares e da Administração Financeira e Patrimonial Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Aviso

Torna público terem sido adoptadas as taxas de câmbio a aplicar na cobrança de emolumentos consulares a partir de 31 de Agosto de 1990

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1990-09-14 Ministério da Educação Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 836/90

Autoriza o Instituto Politécnico de Setúbal, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir diploma de curso de professores do ensino básico, na variante de Português e Francês

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1990-09-14 Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 104/90

Cria um lugar de assessor no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Braga

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1990-09-14 Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 5248752 contos

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1990-09-14 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços das Relações Culturais Bilaterais Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Aviso

Torna público ter sido concluído por ambas as Partes o processo de aprovação do Acordo Cultural e Científico entre a República Portuguesa e a República Popular do Benim, assinado em Cotonou em 26 de Julho de 1984 e aprovado pelo Decreto do Governo n.º 6/85, de 8 de Abril, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

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1990-09-14 Ministério das Finanças Diário da República n.º 213/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 282-A/90

Transforma a Sociedade Financeira Portuguesa, E. P., em sociedade anónima de capitais públicos

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1990-09-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 833/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Lagoa, concelho de Macedo de Cavaleiros

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1990-09-14 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Portaria n.º 839/90

Torna extensivo aos concelhos do Cartaxo, de Santiago do Cacém e de Sines o disposto no n.º 1 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 376/77, de 5 de Setemro, que disciplina as extracções de água das formações aquíferas ocorrentes nas áreas daqueles concelhos

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1990-09-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 213/1990, Série I de 1990-09-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/90

Plano Regional de Ordenamento do Território do Centro Litoral

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