Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-02-17 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 34/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/49/CE , do Conselho, de 3 de Junho, relativa a um regime fiscal comum aplicável aos pagamentos de juros e royalties efectuados entre sociedades associadas de Estados membros diferentes

2005-02-17 Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 36/2005

Aprova a orgânica do Ministério das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional

2005-02-17 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 34/2005, Série I-B de 2005-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 190/2005

Alarga o âmbito do Plano de Intervenção para o Vale do Ave (PIAVE), que integra medidas gerais de emprego e formação profissional executadas pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P...

2005-02-17 Ministério do Turismo Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 40/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 422/89, de 2 de Dezembro, que reformula a Lei do Jogo

2005-02-17 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 35/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/51/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 18 de Junho, que altera as Directivas n...

2005-02-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 34/2005, Série I-B de 2005-02-17 1.ª Série

Decreto n.º 5/2005

Declara luto nacional por um dia pelo falecimento do juiz conselheiro Jorge Alberto Aragão Seia

2005-02-17 Ministérios das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 34/2005, Série I-B de 2005-02-17 1.ª Série

Portaria n.º 193/2005

Actualiza a relação das disposições legais e regulamentares a observar pelos técnicos responsáveis dos projectos de obras e a sua execução

2005-02-17 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 34/2005, Série I-A de 2005-02-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 39/2005

Altera a tarifa de portagem dos veículos da classe 2, veículos ligeiros de passageiros e mistos, tal como definidos no Código da Estrada, com dois eixos, peso bruto superior a 2300 kg e inferior ou igual a 3500 kg, com lotação igual ou superior a cinco lugares e uma altura, medida à vertical do primeiro eixo do veículo, igual...

2005-02-16 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 33/2005, Série I-B de 2005-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 188/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2005-02-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 33/2005, Série I-B de 2005-02-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 4/2005/A

Altera o quadro de pessoal do Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada

2005-02-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 33/2005, Série I-B de 2005-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 189/2005

Cria no Colégio Internato dos Carvalhos os cursos científico-tecnológicos de nível secundário de Química, Ambiente e Qualidade, Biotecnologia, Animação Sócio-Desportiva, Electrotecnia e Automação, Electrónica e Telecomunicações, Informática, Contabilidade e Gestão, Marketing e Estratégia Empresarial, Línguas e Relações...

2005-02-16 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 33/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-02-16 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 33-A/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 189/88 , de 27 de Maio, revendo os factores para cálculo do valor da remuneração pelo fornecimento da energia produzida em centrais renováveis entregue à rede do Sistema Eléctrico Português (SEP) e definindo procedimentos para atribuição de potência disponível na mesma rede e prazos para obtenção da...

2005-02-16 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 33/2005, Série I-B de 2005-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 186/2005

Autoriza a ACG - Distribuição e Comércio de Gás, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na EGREP - Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E...

2005-02-16 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 33/2005, Série I-B de 2005-02-16 1.ª Série

Portaria n.º 187/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ARCDP - Associação dos Retalhistas de Carnes do Distrito do Porto e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores do Ramo Alimentar e Similares

2005-02-16 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 33/2005, Série I-B de 2005-02-16 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/A

Classifica a lagoa das Sete Cidades como massa de água protegida