Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-02-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 223/2005

Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição

2005-02-24 Ministérios da Saúde e da Cultura Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 226/2005

Aprova o regulamento arquivístico para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, no que se refere à avaliação, selecção, transferência para arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação

2005-02-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 219/2005

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente

2005-02-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 210/2005

Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de produtores, respectivas associações e de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96, do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2003, da Comissão, de 11 de Agosto

2005-02-24 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 215/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo n.º 2137-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo

2005-02-24 Ministérios da Defesa Nacional e da Saúde Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 208/2005

Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro

2005-02-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 212/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia (processo n.º 3944-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé

2005-02-24 Ministério da Saúde Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 225/2005

Determina que a prova de comunicação médica do concurso de ingresso no internato médico se realiza nos meses de Março e Abril de 2005

2005-02-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 224/2005

Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal

2005-02-24 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 211/2005

Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II

2005-02-23 Tribunal Constitucional Diário da República n.º 38/2005, Série I-A de 2005-02-23 1.ª Série

Acórdão n.º 650/2004

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do primeiro período do n.º 1 do artigo 19.º da tarifa geral de transportes, aprovada pela Portaria n.º 403/75 , de 30 de Junho, alterada pelas Portarias n...

2005-02-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 38/2005, Série I-A de 2005-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 45/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 1991/439/CEE, do Conselho, relativa à carta de condução

2005-02-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 38/2005, Série I-A de 2005-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 44/2005

No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53/2004 , de 4 de Novembro, altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de Maio

2005-02-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 38/2005, Série I-A de 2005-02-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 46/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2002/85/CE e 2004/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro e de 11 de Fevereiro, respectivamente, aprovando o Regulamento dos Dispositivos de Limitação de Velocidade de Determinadas Categorias de Veículos Automóveis

2005-02-22 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 37/2005, Série I-B de 2005-02-22 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2005

Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, na Costa da Caparica, município de Almada