Portaria n.º 223/2005
Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição
Legislação
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Autoriza o Instituto Superior de Estudos Interculturais e Transdisciplinares - Almada a conferir o grau de mestre em Engenharia Alimentar e Nutrição
Aprova o regulamento arquivístico para o Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, no que se refere à avaliação, selecção, transferência para arquivo definitivo, substituição de suporte e eliminação da documentação
Altera o plano de estudos do curso de licenciatura em Ciências da Comunicação ministrado pela Universidade Independente
Estabelece as regras complementares de reconhecimento das organizações de produtores, respectivas associações e de pré-reconhecimento dos agrupamentos de produtores, previstos pelo Regulamento (CE) n.º 2200/96, do Conselho, de 28 de Outubro, e pelo Regulamento (CE) n.º 1432/2003, da Comissão, de 11 de Agosto
Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça turística da Herdade do Outeiro (processo n.º 2137-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Mombeja e Ferreira do Alentejo, municípios de Beja e Ferreira do Alentejo
Estabelece a aplicação ao subsistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas dos regimes jurídicos consagrados nos diplomas previstos no artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 234/2003, de 27 de Setembro
Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca de Gouveia e Eucísia, a zona de caça associativa de Gouveia e Eucísia (processo n.º 3944-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Gouveia e Eucísia, município de Alfândega da Fé
Determina que a prova de comunicação médica do concurso de ingresso no internato médico se realiza nos meses de Março e Abril de 2005
Aprova o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Animação e Intervenção Sociocultural ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Fixa as bases do projecto de emparcelamento rural do perímetro de Pranto II
Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma constante do primeiro período do n.º 1 do artigo 19.º da tarifa geral de transportes, aprovada pela Portaria n.º 403/75 , de 30 de Junho, alterada pelas Portarias n...
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/56/CE, da Comissão, de 14 de Setembro, que altera a Directiva n.º 1991/439/CEE, do Conselho, relativa à carta de condução
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 53/2004 , de 4 de Novembro, altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94 , de 3 de Maio
Transpõe para a ordem jurídica interna as Directivas n.os 2002/85/CE e 2004/11/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro e de 11 de Fevereiro, respectivamente, aprovando o Regulamento dos Dispositivos de Limitação de Velocidade de Determinadas Categorias de Veículos Automóveis
Ratifica o Plano de Pormenor do Bairro do Campo da Bola, na Costa da Caparica, município de Almada