Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Webasto, AG., e a Webasto Portugal - Sistemas para Automóveis, Lda., para a realização de um projecto de investimento em Palmela

2005-02-28 Banco de Portugal Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 5/2005

Actualiza o enquadramento regulamentar relativo à supervisão e ao controlo dos grandes riscos das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal no contexto da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 10/94, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 18 de Novembro de 1994

2005-02-28 Banco de Portugal Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 6/2005

Redefine a regulamentação relativa ao perímetro de consolidação para efeitos de supervisão prudencial, a aplicar às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, em consonância com as Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 8/94, publicado no Diário da República, 2...

2005-02-28 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Portaria n.º 229/2005

Estabelece o princípio subjacente à aplicação das sanções previstas nos Regulamentos de Aplicação das Intervenções «Medidas Agro-Ambientais» e «Indemnizações Compensatórias», do RURIS

2005-02-28 Banco de Portugal Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 2/2005

Estabele o enquadramento regulamentar relativo aos fundos próprios e rácio de solvabilidade das instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal em função da adopção das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 12/92, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 29 de Dezembro de 1992, e o aviso n...

2005-02-28 Banco de Portugal Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Aviso do Banco de Portugal n.º 3/2005

Redefine o regime de provisões a constituir pelas instituições de crédito e sociedades financeiras tendo em conta a aplicação das Normas Internacionais de Contabilidade, alterando o aviso n.º 3/95, publicado no Diário da República, 2.ª série, de 30 de Junho de 1995

2005-02-28 Ministério da Educação Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 15/2005

Aprova o Regulamento do Júri Nacional de Exames, o Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico e o Regulamento dos Exames do Ensino Secundário

2005-02-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 41/2005, Série I-B de 2005-02-28 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português e a BA - Fábrica de Vidros Barbosa & Almeida, S. A., para a realização de um projecto de investimento na Marinha Grande

2005-02-25 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 40/2005, Série I-A de 2005-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 50/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/45/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Junho, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde para a utilização pelos trabalhadores de equipamentos de trabalho, e revoga o Decreto-Lei n.º 82/99, de 16 de Março

2005-02-25 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 40/2005, Série I-A de 2005-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 51/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2002/84/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Novembro, que altera as directivas em vigor no domínio da segurança marítima e da prevenção da poluição por navios, alterando os Decretos-Leis n...

2005-02-25 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 40/2005, Série I-A de 2005-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 53/2005

Aprova a orgânica do Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território

2005-02-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 40/2005, Série I-A de 2005-02-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 52/2005

Transpõe para a ordem jurídica nacional a Directiva n.º 2004/13/CE, da Comissão, de 29 de Janeiro, que altera a Directiva n.º 2002/16/CE relativa à utilização de determinados derivados epoxídicos em materiais e objectos destinados a entrar em contacto com géneros alimentícios, primeira alteração ao Decreto-Lei n...

2005-02-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 217/2005

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto

2005-02-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 216/2005

Converte a Escola Superior de Enfermagem de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde de Viseu

2005-02-24 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 39/2005, Série I-B de 2005-02-24 1.ª Série

Portaria n.º 218/2005

Autoriza a Universidade Independente a conferir o grau de mestre na especialidade de Ciências Jurídico-Comunitárias (Direito da União Europeia)