Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-03 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 235/2005

Converte a Escola Superior de Enfermagem da Guarda, do Instituto Politécnico da Guarda, em escola superior de saúde, com a denominação de Escola Superior de Saúde da Guarda

2005-03-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 44/2005, Série I-A de 2005-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 55/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/47/CE, da Comissão, de 16 de Abril, que altera a Directiva n.º 95/45/CE, da Comissão, de 26 de Julho, na redacção que lhe foi dada pela Directiva n...

2005-03-03 Presidência da República Diário da República n.º 44/2005, Série I-A de 2005-03-03 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 16/2005

Ratifica a Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997

2005-03-03 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 232/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT entre a ACDV - Associação Comercial do Distrito de Viseu e outra e o CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal

2005-03-03 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 44/2005, Série I-A de 2005-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56/2005

Reconhece o interesse público do Instituto Superior D. Dinis

2005-03-03 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 234/2005

Anexa à zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1033-D/2004, de 10 de Agosto, os prédios rústicos denominados «Tapada de Cima», sito na freguesia de Conceição, município de Vila Viçosa, e «Tapada Real», sito na freguesia de Matriz, município de Borba

2005-03-03 Ministério das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 44/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-03-03 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 56-A/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 287/93 , de 20 de Agosto, que transforma a Caixa Geral de Depósitos, Crédito e Previdência em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos

2005-03-03 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 238/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva à emissão base «Máscaras de Portugal - 1.º grupo»

2005-03-03 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2005

Autoriza a permuta de imóveis do Estado Português por imóveis da Câmara Municipal de Bragança

2005-03-03 Assembleia da República Diário da República n.º 44/2005, Série I-A de 2005-03-03 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 9/2005

Aprova a Convenção sobre o Direito Relativo à Utilização dos Cursos de Água Internacionais para Fins Diversos dos de Navegação, adoptada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 21 de Maio de 1997

2005-03-03 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Turismo Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 233/2005

Desanexa da zona de caça turística renovada pela Portaria n.º 1255/2003, de 3 de Novembro, o prédio rústico denominado «Herdade da Defesinha», situado na freguesia de Terena, município do Alandroal

2005-03-03 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 44/2005, Série I-B de 2005-03-03 1.ª Série

Portaria n.º 237/2005

Autoriza o Instituto Politécnico de Viana do Castelo, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir os graus de bacharel e de licenciado em Desporto e Lazer e aprova o respectivo plano de estudos

2005-03-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 43/2005, Série I-B de 2005-03-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2005

Aprova a alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município de Serpa, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/96, de 5 de Junho

2005-03-02 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 43/2005, Série I-B de 2005-03-02 1.ª Série

Portaria n.º 231/2005

Actualiza as remunerações base dos trabalhadores do Departamento Central do extinto Instituto Nacional de Pilotagem de Portos

2005-03-02 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 43/2005, Série I-B de 2005-03-02 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 48/2005

Autoriza o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. (IEFP), a proceder à permuta com o município do Porto dos imóveis designados «Antiga Fábrica de Moagem Harmonia», «Palácio do Freixo» e «Jardim e Logradouro do Palácio do Freixo» e do lote de terreno para construção n...