Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-09 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 61/2005

Define os métodos de colheita de amostras e os métodos de análise para o controlo oficial do teor de estanho nos géneros alimentícios enlatados, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/16/CE, da Comissão, de 12 de Fevereiro

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 56/2005

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2003, a França depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-03-09 Ministério da Educação Diário da República n.º 48/2005, Série I-B de 2005-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 247/2005

Regula o processo de reconhecimento de cursos de ensino superior, universitário e politécnico, como habilitação para a docência do ensino vocacional da música e da dança

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 60/2005

Torna público ter, em 20 de Dezembro de 2004, a Bulgária depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 55/2005

Torna público ter, em 18 de Novembro de 2004, a ex-República Jugoslava da Macedónia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 57/2005

Torna público ter, em 24 de Maio de 2004, a Nigéria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 54/2005

Torna público ter, em 11 de Janeiro de 2005, o Paquistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2005-03-09 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 48/2005, Série I-B de 2005-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 245/2005

Estabelece as normas de emissão de certificados de aptidão profissional, designados por CAP, e as condições de homologação dos cursos de formação profisssional relativos aos perfis profissionais de técnico(a) de armazém e operador(a)/empregado(a) de armazém

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 59/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota n.º 10714, de 4 de Outubro de 2004, terem a Bélgica, Chipre, Alemanha, Itália, Irlanda, Lituânia, Letónia e Eslovénia concluído, respectivamente em 12 de Março de 2002, 25 de Outubro de 2004, 8 de Outubro de 2003, 6 de Março de 2003, 11...

2005-03-09 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 48/2005, Série I-B de 2005-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 248/2005

Cria e põe em circulação bilhetes postais da emissão «Máscaras de Portugal»

2005-03-09 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 60/2005

Extingue a comissão de acompanhamento da concessão (CAC) prevista no Decreto-Lei n.º 198-A/2001, de 6 de Julho

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 58/2005

Torna público ter a República Democrática de Timor-Leste assinado, em 5 de Junho de 2003, a Constituição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), tendo depositado, em 6 de Fevereiro de 2003, o respectivo instrumento de aceitação

2005-03-09 Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo Diário da República n.º 48/2005, Série I-B de 2005-03-09 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M

Aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes

2005-03-09 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 48/2005, Série I-A de 2005-03-09 1.ª Série

Aviso n.º 61/2005

Torna público ter, em 25 de Maio de 2004, a Hungria depositado o seu instrumento de aprovação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-03-09 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Diário da República n.º 48/2005, Série I-B de 2005-03-09 1.ª Série

Portaria n.º 246/2005

Aprova o regulamento do financiamento público dos cursos profissionais regulados pela Portaria n.º 550-C/2004, de 21 de Maio