Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-16 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16 1.ª Série

Declaração n.º 3/2005

Declara que, por despachos do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança e do Secretário de Estado do Orçamento de, respectivamente, 20 e 30 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social para 2004

2005-03-16 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 53/2005, Série I-B de 2005-03-16 1.ª Série

Portaria n.º 256/2005

Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF). Revoga a Portaria n.º 316/2001, de 2 de Abril

2005-03-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 65/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 44/2004, de 3 de Março, que estabelece um regime especial e transitório de registo de prédios situados no município do Corvo, bem como dos direitos e ónus ou encargos sobre eles incidentes, estendendo o mesmo regime aos prédios situados nos municípios de Lajes das Flores e de Santa Cruz das Flores

2005-03-15 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 67/2005

Regula o reconhecimento pelo Estado Português dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão com êxito de um curso de mestrado «Erasmus Mundus» e a sua titulação

2005-03-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 63/2005

Reposiciona na escala indiciária os primeiros-tenentes/capitães oriundos das categorias de sargentos e praças dos quadros permanentes das Forças Armadas que transitem para a reserva ou reforma

2005-03-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 68/2005

Altera o regime de construção, gestão e acesso a infra-estruturas instaladas no domínio público do Estado para alojamento de redes de comunicações electrónicas

2005-03-15 Ministério da Justiça Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 66/2005

Regula a transmissão e recepção por telecópia e por via electrónica de documentos com valor de certidão respeitantes aos arquivos dos serviços dos registos e do notariado ou destinados à instrução dos respectivos actos ou processos ou a arquivo nos mesmos serviços, revogando o Decreto-Lei n.º 461/99 , de 5 de Novembro

2005-03-15 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 52/2005, Série I-A de 2005-03-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 64/2005

Regula a remoção de destroços de navios encalhados e afundados

2005-03-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 51/2005, Série I-B de 2005-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 253/2005

Aprova o Regulamento Interno do Instituto de Meteorologia, I. P.

2005-03-14 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Educação Diário da República n.º 51/2005, Série I-B de 2005-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 252/2005

Aprova as normas regulamentares de aprendizagem nos itinerários de formação no âmbito do sector agrícola, nas áreas de produção agrícola e animal, floricultura e jardinagem e silvicultura e caça

2005-03-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 51/2005, Série I-B de 2005-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 254/2005

Altera a Portaria n.º 1212/2003 , de 16 de Outubro, que aprova o Regulamento de Aplicação da Intervenção «Medidas Agro-Ambientais», do Plano de Desenvolvimento Rural (RURIS)

2005-03-14 Presidência da República Diário da República n.º 51/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-03-14 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 20-B/2005

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. Mestre em Direito Filipe Alberto da Boa Baptista Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, o Dr...

2005-03-14 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 51/2005, Série I-B de 2005-03-14 1.ª Série

Portaria n.º 251/2005

Estabelece normas relativas às condições de emissão de certificados de aptidão profissional, designados por CAP, e às condições de homologação dos cursos de formação profissional relativos ao perfil profissional de técnico(a) de electrónica, que inclui as saídas profissionais de técnico(a) de electrónica de telecomunicações...

2005-03-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 51/2005, Série I-B de 2005-03-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 64/2005

Declara a utilidade pública do uso privativo do terminal portuário e de parte de um estabelecimento industrial sob jurisdição da APSS - Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra, S. A.

2005-03-14 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 51/2005, Série I-B de 2005-03-14 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2005

Ratifica o Plano de Pormenor de Expansão da Zona Industrial de Portalegre