Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-18 Presidência da República Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 22/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Manuel da Costa Arsénio para o cargo de Embaixador de Portugal em Caracas

2005-03-18 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 73/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 123/2004, de 24 de Maio, suspendendo a vigência das disposições relativas ao éter pentabromodifenílico, no que respeita a sistemas de evacuação de emergência de aeronaves, e transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2004/98/CE , da Comissão, de 30 de Setembro

2005-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 66/2005

Torna público terem, em 29 de Junho de 2004, as ilhas Cook depositado o seu instrumento de ratificação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-03-17 Ministério da Defesa Nacional Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 70/2005

Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2005

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização da Zona Envolvente à VL 3 entre a EN 1-15 e o IC 2, pelo prazo de dois anos, no município de Vila Nova de Gaia

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 275/2005

Extingue a zona de caça municipal de Manuel Galo (processo n.º 3329-DGRF) e concessiona pelo período de 10 anos à Associação de Caçadores do Monte Manuel Galo a zona de caça associativa Monte Galo (processo n.º 3952-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Miguel do Pinheiro, município de Mértola

2005-03-17 Ministério da Saúde Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 281/2005

Aprova a lista de classificação dos hospitais

2005-03-17 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 261/2005

Aprova os Estatutos e define os órgãos e estrutura do Instituto Português da Qualidade, I. P., designado por IPQ

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 277/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça turística dos Assentos dos Álamos e outros (processo n.º 2221-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Messejana e Rio de Moinhos, município de Aljustrel

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 71/2005

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área a abranger pelo Plano de Pormenor da Quinta da Paiva, actualmente em elaboração, pelo prazo de dois anos, bem como a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Miranda do Corvo e do Plano de Urbanização de Miranda do Corvo, para a mesma área e pelo mesmo prazo

2005-03-17 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 260/2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional referentes aos perfis profissionais de pintor(a) da construção civil e estucador(a)

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 274/2005

Renova, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Ervedosa a zona de caça associativa de Ervedosa (processo n.º 3954-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Azevo, Ervedosa e Santa Eufémia, município de Pinhel, e na freguesia de Coriscada, município de Meda

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 69/2005

Ratifica o Plano de Pormenor da Artilharia Um, no município de Lisboa

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 69/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2001/95/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de Dezembro, relativa à segurança geral dos produtos

2005-03-17 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional, da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 263/2005

Fixa novas regras para o cálculo da altura de chaminés e define as situações em que devem para esse efeito ser realizados estudos de poluentes atmosféricos