Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 265/2005

Aprova o modelo de cartão de identificação dos administradores da insolvência

2005-03-17 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 279/2005

Altera a estrutura do curso bietápico de licenciatura em Cinema ministrado pela Escola Superior de Teatro e Cinema do Instituto Politécnico de Lisboa e aprova o respectivo plano de estudos

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 271/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube de Caça e Pesca Senhora das Fontes a zona de caça associativa do Sorval (processo n.º 3949-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Sorval, Pala, Póvoa d'El Rei, Ervas Tenras, Santa Eufémia e Souropires, município de Pinhel

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 276/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade da Fuseira e Álamo e outras (processo n.º 119-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nos municípios de Borba e Vila Viçosa

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 272/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores dos Gasparões a zona de caça associativa de Fortes (processo n.º 3950-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ferreira do Alentejo e na freguesia de São João de Negrilhos, município de Aljustrel

2005-03-17 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho, das Finanças e da Administração Pública e do Turismo Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 262/2005

Aprova o Regulamento de Execução do Sistema de Incentivos à Utilização da Propriedade Industrial. Revoga a Portaria n.º 1214-A/2000 , de 27 de Dezembro

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 68/2005

Cria o Sistema Nacional de Inventário de Emissões por Fontes e Remoção por Sumidouros de Poluentes Atmosféricos (SNIERPA)

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 270/2005

Cria a zona de caça municipal do Espinheiro (processo n.º 3946-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caçadores do Espinheiro

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 75/2005

Aprova o Plano de Desenvolvimento Turístico do Vale do Douro

2005-03-17 Ministério da Justiça Diário da República n.º 54/2005, Série I-A de 2005-03-17 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 71/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/8/CE, do Conselho, de 27 de Janeiro, relativa à melhoria do acesso à justiça nos litígios transfronteiriços através do estabelecimento de regras mínimas comuns relativas ao apoio judiciário no âmbito desses litígios, desenvolvendo o regime previsto na Lei n...

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 273/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, ao Clube Amadores de Caça e Pesca Desportiva do Crato a zona de caça associativa do Crato (processo n.º 3951-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Crato e Mártires, Flor da Rosa e Vale do Peso, município do Crato

2005-03-17 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 280/2005

Altera o plano de estudos do curso de licenciatura de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Visual e Tecnológica, do Instituto Superior de Ciências Educativas de Mangualde

2005-03-17 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e das Cidades, Administração Local, Habitação e Desenvolvimento Regional Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 264/2005

Determina a comparticipação de encargos com transporte escolar de alunos do 3.º ciclo no ano de 2004

2005-03-17 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/2005

Ratifica o estabelecimento de medidas preventivas para a área de intervenção do futuro Plano de Urbanização da Zona Envolvente à VL 9, no município de Vila Nova de Gaia, pelo prazo de dois anos

2005-03-17 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 54/2005, Série I-B de 2005-03-17 1.ª Série

Portaria n.º 266/2005

Determina que até ao próximo dia 22 de Março de 2005 podem ser apresentadas candidaturas para a concessão de prémios fixos individuais, regulados pela Portaria n.º 1261/2001, de 31 de Outubro