Despacho Normativo n.º 155/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor, a extinguir quando vagar
Legislação
Legislação.
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Decreto Regulamentar n.º 37/90
Regulamenta o Decreto-Lei n.º 380/89, de 27 de Outubro, o qual permite o pagamento retroactivo de contribuições para a Segurança Social
Decreto-Lei n.º 373/90
Altera os artigos 9.º, 11.º, 12.º, 21.º, 27.º e 30.º do Decreto-Lei n.º 354/86, de 23 de Outubro (estabelece normas relativas ao exercício da indústria de aluguer de veículos automóveis sem condutor)
Portaria n.º 1158/90
Estabelece que a comparticipação pública no pagamento dos encargos com policiamento dos espectáculos desportivos seja assegurada através de várias receitas. Revoga a Portaria n.º 855/87 , de 5 de Novembro
Decreto-Lei n.º 372/90
Disciplina o regime de constituição, os direitos e os deveres a que ficam subordinadas as associações de pais e encarregados de educação
Decreto-Lei n.º 371/90
Cria uma taxa de segurança adicional aos bilhetes de ingresso nos espectáculos desportivos
Declaração
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no orçamento do Ministério no montante de 158938 contos
Despacho Normativo n.º 154/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de técnico superior principal, a extinguir quando vagar
Decreto-Lei n.º 375/90
Fixa normas relativas à protecção física de materiais nucleares
Portaria n.º 1157/90
Homologa o protocolo celebrado entre o GAS - Gabinete da Área de Sines, «em liquidação», e o Município de Santiago do Cacém, respeitante aos imóveis da freguesia de Santa Cruz, concelho de Santiago do Cacém
Despacho Normativo n.º 156/90
Cria no quadro único do pessoal dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Decreto Regulamentar n.º 38/90
Regulamenta o regime das avaliações de impacte ambiental
Decreto Regulamentar n.º 36/90
Aplica o novo sistema retributivo (NSR) às remunerações dos coordenadores e assessores do Serviço do Provedor de Justiça
Decreto n.º 51/90
Aprova o Acordo Geral de Cooperação Técnico-Económica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Zâmbia
Portaria n.º 1159/90
Aprova as regras de distribuição das gratificações dadas pelos frequentadores das salas de jogos tradicionais e privativas de máquinas dos casinos