Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2005
Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM)
Legislação
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Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM)
De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2005/A, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005
Altera a Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005
Aprova os Estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC)
Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004
Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional
Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto
Torna público ter, em 31 de Dezembro de 2004, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997
De ter sido rectificado o Mapa n.º 1-A/2005, da Comissão Nacional de Eleições, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, suplemento, de 8 de Março de 2005
Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas
Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE , do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n...
Torna público ter o Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996, sido assinado pela Grécia em 24 de Novembro de 1996
Torna público ter, em 10 de Setembro de 2004, Marrocos depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995
Viagem do Presidente da República a Madrid