Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

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2005-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2005

Aprova o Plano de Ordenamento do Parque Natural da Serra de São Mamede (POPNSSM)

2005-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 20/2005

De ter sido rectificada a Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 1/2005/A, que cria a Comissão Eventual para a Revisão do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 14, de 20 de Janeiro de 2005

2005-03-21 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 288/2005

Altera a Portaria n.º 1085-A/2004, de 31 de Agosto, que fixa os critérios de prova e de apreciação da insuficiência económica para a concessão da protecção jurídica

2005-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 17/2005

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Plano e Finanças e do Gabinete do Secretário Regional e Serviços de Apoio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, de 11 de Fevereiro de 2005

2005-03-21 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Finanças e da Administração Pública Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 283/2005

Aprova os Estatutos do Instituto Português de Acreditação, I. P. (IPAC)

2005-03-21 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Declaração n.º 5/2005

Declara que, por despacho do Ministro da Segurança Social, da Família e da Criança de 28 de Dezembro de 2004, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 2004

2005-03-21 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Portaria n.º 282/2005

Altera a Portaria n.º 268/97, de 18 de Abril, que estabelece as normas de funcionamento e define o regime de concessão de apoios técnicos e financeiros da medida Estágios Profissionais, promovida pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional

2005-03-21 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 56/2005, Série I-B de 2005-03-21 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 76/2005

Aprova o Plano de Ordenamento da Reserva Natural das Dunas de São Jacinto

2005-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 63/2005

Torna público ter, em 31 de Dezembro de 2004, São Vicente e Grenadinas depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2005-03-18 Comissão Nacional de Eleições Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 14/2005

De ter sido rectificado o Mapa n.º 1-A/2005, da Comissão Nacional de Eleições, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 47, suplemento, de 8 de Março de 2005

2005-03-18 Presidência da República Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 21/2005

Exonera o embaixador Vasco Luís Pereira Bramão Ramos do cargo de Embaixador de Portugal em Caracas

2005-03-18 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 72/2005

Transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/53/CE , do Parlamento e do Conselho, de 18 de Junho, que altera a Directiva n...

2005-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 64/2005

Torna público ter o Acordo sobre a Conservação de Cetáceos no Mar Negro, Mar Mediterrâneo e Área Atlântica Adjacente, de 24 de Novembro de 1996, sido assinado pela Grécia em 24 de Novembro de 1996

2005-03-18 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Aviso n.º 65/2005

Torna público ter, em 10 de Setembro de 2004, Marrocos depositado o seu instrumento de aprovação das Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluída em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-03-18 Assembleia da República Diário da República n.º 55/2005, Série I-A de 2005-03-18 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 11/2005

Viagem do Presidente da República a Madrid