Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações no montante de 34563 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 265, de 16 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a Portaria n.º 1082-A/90, do Ministério do Comércio e Turismo, que revoga o n.º 4.º da Portaria n.º 1028/83, de 9 de Dezembro, na sua nova redacção introduzida pelo n.º 1.º da Portaria n...
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 26/90/A, da Região Autónoma dos Açores, que cria a carreira técnica do património, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 8 de Agosto de 1990
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias da Póvoa da Isenta e Vale de Santarém, concelho de Santarém
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 297/90 , do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que modifica a ficha de controlo dos navios-tanques de transporte de produtos químicos ou de combustíveis, constante do anexo I ao Decreto-Lei n.º 142/88 , de 22 de Abril, publicado no Diário da República, 1...
Regulamenta a atribuição de prémio aos produtores de carne de ovino e caprino. Revoga a Portaria n.º 724/86, de 29 de Novembro
De ter sido rectificada a declaração de abertura de créditos especiais do Ministério das Finanças no montante de 17653124 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 233, de 9 de Outubro de 1990
Aprova o plano de uniformes e distintivos dos corpos de bombeiros
Aprova as tarifas de transporte aéreo de passageiros entre o continente e a Região Autónoma dos Açores e entre esta e a Região Autónoma da Madeira
Submete ao regime de preços convencionados a venda ao público do gás de cidade
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar n.º 35/90, do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, que altera a Lei Orgânica do Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola (INGA), aprovada pelo Decreto Regulamentar n.º 9/89, de 31 de Março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...
Altera diversa legislação fiscal e estabelece novos benefícios fiscais
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 133/90, do Ministério da Administração Interna, que aprova o Regulamento de Estágio Probatório do Pessoal da Carreira de Investigação e Fiscalização de Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 258, de 8 de Novembro de 1990
De ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento do Ministério da Indústria e Energia no montante de 245698 contos, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 259, de 9 de Novembro de 1990
De ter sido rectificado o Despacho Normativo n.º 120/90, dos Ministérios das Finanças e da Educação, que cria no quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1990