Portaria n.º 1170-B/90
Altera as tarifas de transporte aéreo entre o continente e a Região Autónoma da Madeira e entre as Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores
Legislação
Legislação.
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Portaria n.º 1170/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade Vale da Morena», «Boisana», «Poço Novo» e outras, situadas na freguesia do Rosmaninhal, concelho de Idanha-a-Nova. Revoga a Portaria n.º 106/89, de 15 de Fevereiro
Despacho Normativo n.º 159-A/90
Fixa em 15% a percentagem de aumento médio a aplicar na revisão tarifária respeitante aos transportes constantes do n.º 3 da lista anexa ao Decreto-Lei n.º 415-A/86, de 17 de Dezembro
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 321-B/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que aprova o novo Regime de Arrendamento Urbano, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 841-A/90, da Presidência do Conselho de Ministros, que aprova o Regulamento para a Concessão de Apoios às Associações Juvenis, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 214 (suplemento), de 15 de Setembro de 1990
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 25/90, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, que regulamenta alguns aspectos da Lei n.º 1/89, sobre a protecção nas incapacidades permanentes resultantes de paramiloidose familiar, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 252 (2...
Declaração
De ter sido rectificada a declaração de rectificação à Resolução do Conselho de Ministros n.º 42/90 , que regulamenta a alienação de 33% do capital social do Banco Português do Atlântico, S. A., publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 257 (suplemento), de 7 de Novembro de 1990
Portaria n.º 1169/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quintas de S. João», «Anaia» e outras, situadas nas freguesias de Casével e Pernes, concelho de Santarém
Declaração
De ter sido rectificada a Portaria n.º 953/90, do Ministério da Educação, que reconhece o Instituto Superior Politécnico Portucalense como estabelecimento de ensino superior politécnico, a funcionar nas instalações que a Universidade Portucalense Infante D...
Despacho Normativo n.º 159-B/90
Fixa os preços dos títulos de transporte marcadamente social nas áreas de Lisboa e do Porto
Portaria n.º 1168/90
Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos situados nas freguesias de Tentúgal e Meãs do Campo, concelho de Montemor-o-Velho
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 302/90, do Ministério do Planeamento e da Administração do Território, que define o regime de gestão urbanística do litoral, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 223, de 26 de Setembro de 1990
Despacho Normativo n.º 159-C/90
Cria lugares no quadro de supranumerários ao quadro único do Ministério da Educação
Decreto-Lei n.º 376/90
Transforma a ENU - Empresa Nacional de Urânio, E. P., em sociedade anónima com a designação de ENU - Empresa Nacional de Urânio, S. A., e aprova os respectivos estatutos
Declaração
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 320/90, do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que altera o Decreto-Lei n.º 235/86, de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas), publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 238, de 15 de Outubro de 1990