Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-28 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 60/2005, Série I-B de 2005-03-28 1.ª Série

Portaria n.º 320/2005

Autoriza o funcionamento do curso de complemento da formação em Enfermagem no Instituto Superior de Saúde do Alto Ave e aprova o respectivo plano de estudos

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74-A/2005

Interpreta o Decreto-Lei n.º 44/2005, de 23 de Fevereiro, que altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio

2005-03-24 Presidência da República Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 23/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João António da Silveira de Lima Pimentel como Embaixador de Portugal no Laos

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2-B/2005

Regulamenta as condições de utilização dos parques e zonas de estacionamento automóvel

2005-03-24 Presidência da República Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 24/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal no Cazaquistão

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 311-C/2005

Aprova o Regulamento de Avisadores Especiais, que fixa as características e condições de utilização de dispositivos especiais para emissão de sinais sonoros e de sinais luminosos

2005-03-24 Presidência da República Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 25/2005

Nomeia, sob proposta do Governo, o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Arménia

2005-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Aviso n.º 67/2005

Torna público ter Portugal depositado, em 7 de Janeiro de 2005, junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, o seu instrumento de ratificação da Emenda ao artigo 7.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar n.º 2-A/2005

Regulamenta a utilização das vias públicas para a realização de actividades de carácter desportivo, festivo ou outras que possam afectar o trânsito normal

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 311-B/2005

Define os sistemas de sinalização luminosa, bem como os reflectores dos velocípedes, quando circulem na via pública, com excepção da circulação no âmbito de provas desportivas devidamente autorizadas

2005-03-24 Assembleia da República Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 12/2005

Constituição de uma Comissão Eventual de Verificação de Poderes dos Deputados Eleitos

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, 2º Suplemento, Série I-B de 2005-03-24 1.ª Série

Portaria n.º 311-D/2005

Estabelece as características dos coletes retrorreflectores, cuja utilização se encontra prevista no n.º 4 do artigo 88.º do Código da Estrada

2005-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Aviso n.º 69/2005

Torna público ter, em 16 de Novembro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994

2005-03-24 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 74/2005

Aprova o Regulamento da Homologação de Tractores Agrícolas ou Florestais, Seus Reboques e Máquinas Intermutáveis Rebocadas, e dos Sistemas, Componentes e Unidades Técnicas, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2003/37/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio

2005-03-24 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 59/2005, Série I-A de 2005-03-24 1.ª Série

Aviso n.º 68/2005

Torna público que nos Avisos n.os 144/98, de 31 de Julho, e 71/92, de 21 de Maio, relativos à Convenção da Haia sobre o Reconhecimento e Execução de Decisões Relativas às Obrigações Alimentares, concluída na Haia em 2 de Outubro de 1973, se deve eliminar a seguinte frase, por lapso incluída...