Decreto-Lei n.º 314/90
Estabelece o regime de benefícios para militares com grande deficiência
Legislação
Legislação.
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 40/90
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 83/86, de 26 de Novembro, a qual criou a Comissão Nacional da Língua Portuguesa (CNALP)
Decreto-Lei n.º 316/90
Prevê a intervenção do Ministério do Ambiente e Recursos Naturais na gestão da Reserva Ecológica Nacional. Altera o Decreto-Lei n.º 93/90 , de 19 de Março
Decreto-Lei n.º 318/90
Extingue diversas competências do Conselho Superior da Acção Social. Altera a Lei n.º 2036 , de 9 de Agosto de 1949, o Decreto-Lei n.º 41448, de 18 de Dezembro de 1957, o Decreto n.º 315/70 , de 8 de Julho, e a Portaria n.º 6065 , de 30 de Março de 1929
Portaria n.º 1002/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade do Monte Branco», «Herdade de Seterrenos» e outras, situadas nas freguesias de Ciladas, Pardais e Vila Viçosa (Conceição), concelho de Vila Viçosa
Portaria n.º 1031/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Pereiras» e outras, situadas na freguesia de São Miguel do Pinheiro, concelho de Mértola
Portaria n.º 1000/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Parreiras», «Herdade das Herdades» e outras, situadas na freguesia de Nossa Senhora da Conceição, concelho de Alandroal
Portaria n.º 1023/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade das Sesmarias de Baixo» e outras, situadas na freguesia de Baleizão, concelho de Beja
Portaria n.º 1048/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Granja», «Herdade da Barbosa e Serrinha» e outras, situadas nas freguesias de Santa Maria e Santo Estêvão, concelho de Estremoz
Portaria n.º 1017/90
Sujeita ao regime cinegético especial prédios rústicos situados nas freguesias de Azinhal, Peva e Aldeia Nova, concelho de Almeida
Portaria n.º 1016/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade da Selada», situada na freguesia de Seda, concelho de Alter do Chão
Portaria n.º 1011/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdades da Maúcha da Rainha, Besuguinho, Besugo e Pasparda», situadas na freguesia de Vera Cruz, concelho de Portel
Portaria n.º 1052/90
Sujeita ao regime cinegético especial a propriedade denominada «Herdade de Cortes da Venda», situada na freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal
Portaria n.º 1013/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Quinta das Cabanas» e outras, situadas na freguesia de Romeira, concelho de Santarém
Portaria n.º 1026/90
Sujeita ao regime cinegético especial as propriedades denominadas «Herdade da Quinta da Caldeira», «Herdade dos Penilhos», «Serro do Castelo» e outras, situadas na freguesia de São João dos Caldeireiros, concelho de Mértola