Legislação

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Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-16 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 239/1990, Série I de 1990-10-16 1.ª Série

Aviso

Torna público terem o Panamá e Omã aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque em 22 de Julho de 1946

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1990-10-16 Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 239/1990, Série I de 1990-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1056/90

Altera o quadro de pessoal da Direcção-Geral da Navegação e dos Transportes Marítimos

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1990-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1990, Série I de 1990-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1057/90

Aprova os modelos de carta de curso do grau de licenciado em ensino e de diploma do diploma de estudos superiores especializados do Instituto Politécnico da Guarda

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1990-10-16 Ministério da Educação Diário da República n.º 239/1990, Série I de 1990-10-16 1.ª Série

Portaria n.º 1059/90

Autoriza o funcionamento do curso de Gestão, que obteve reconhecimento dos efeitos correspondentes ao grau de licenciatura do ensino público através da Portaria n.º 772/89, de 6 de Setembro, nas instalações que a Universidade Internacional possui em Chaves

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1990-10-15 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 121/90

Cria, no quadro de pessoal da Direcção-Geral da Acção Cultural, um lugar de assessor principal

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1990-10-15 Ministério da Indústria e Energia Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 319/90

Altera o Decreto-Lei n.º 25/89, de 20 de Janeiro (aprova a transformação da QUIMIGAL, E. P., em QUIMIGAL - Química de Portugal, S. A.)

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1990-10-15 Ministério do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321/90

Reestrutura as carreiras de guardas e vigilantes da natureza

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1990-10-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1990, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 320/90

Altera o Decreto-Lei n.º 235/86 , de 18 de Agosto (regime jurídico das empreitadas e fornecimento de obras públicas)

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1990-10-15 Ministério das Finanças Diário da República n.º 238/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321-A/90

Transforma a empresa pública Banco Português do Atlântico, E. P., em sociedade anónima com a denominação de Banco Português do Atlântico, S. A.

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1990-10-15 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 238/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-15 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 321-B/90

Aprova o Regime do Arrendamento Urbano

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1990-10-13 Ministério da Educação Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 317/90

Altera o Decreto-Lei n.º 389/88, de 25 de Outubro (integra os Institutos Superiores de Engenharia de Coimbra, de Lisboa e do Porto na rede de estabelecimentos de ensino superior politécnico)

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1990-10-13 Ministério das Finanças Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 315/90

Introduz alterações à Pauta dos Direitos de Importação (PDI), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 444/88 , de 29 de Dezembro, e procede à eliminação de alguns direitos CEE

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1990-10-13 Ministérios das Finanças e da Educação Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 120/90

Cria no quadro único dos organismos e serviços centrais e regionais do Ministério da Educação um lugar de assessor principal

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1990-10-13 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/90

Institui o procedimento de informação e notificação respeitante a normas e regras técnicas

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1990-10-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 237/1990, Série I de 1990-10-13 1.ª Série

Portaria n.º 1054/90

Estabelece a limitação do comprimento do lagostim-vermelho-da-luisiana (Procambarus Clarkii Girard) e, bem assim, a definição dos processos e artes de pesca para a sua captura. Revoga as Portarias n.os 223/88 , de 13 de Abril, e 207/90 , de 20 de Março

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