Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-10-02 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 228/1990, Série I de 1990-10-02 1.ª Série

Portaria n.º 928/90

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia e concelho de Cantanhede

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1990-10-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos Diário da República n.º 228/1990, Série I de 1990-10-02 1.ª Série

Aviso

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1990, a Espanha ratificado a Convenção Quadro Europeia sobre Cooperação Transfronteiriça das Colectividades ou Autoridades Territoriais

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1990-10-02 Ministério das Finanças - 14.ª Delegação (PIDDAC) da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 228/1990, Série I de 1990-10-02 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios

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1990-10-01 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 227/1990, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 310/90

Cria a Marca de Qualidade LNEC aplicável à certificação de empreendimentos de construção pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC)

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1990-10-01 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 227/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 924-A/90

Fixa as condições de aposição nos brinquedos da marca «CE», prevista no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 140/90 , de 30 de Abril

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1990-10-01 Ministérios da Educação, do Emprego e da Segurança Social e do Comércio e Turismo Diário da República n.º 227/1990, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 924/90

Cria vários cursos a funcionar na Escola Profissional do Comércio Internacional

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1990-10-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 227/1990, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 921/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital da Figueira da Foz na parte referente ao pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica, na área de análises clínicas e saúde pública

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1990-10-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 227/1990, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 922/90

Altera o quadro de pessoal da Escola Superior de Enfermagem de Leiria na parte referente a pessoal técnico-profissional

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1990-10-01 Ministérios do Comércio e Turismo e do Ambiente e Recursos Naturais Diário da República n.º 227/1990, 2º Suplemento, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 924-B/90

Estabelece os requisitos essenciais de segurança dos brinquedos

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1990-10-01 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 227/1990, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 311/90

Prorroga a vigência das bases de incidência contributiva do regime de segurança social dos trabalhadores independentes

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1990-10-01 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 227/1990, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Portaria n.º 923/90

Altera o quadro de pessoal do Hospital de Santa Maria na parte referente a pessoal técnico de diagnóstico e terapêutica

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1990-10-01 Presidência da República Diário da República n.º 227/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-10-01 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 57/90

Concede, a título póstumo, a dignidade de marechal da Força Aérea ao general da Força Aérea Humberto da Silva Delgado

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1990-09-29 Ministério da Educação Diário da República n.º 226/1990, Série I de 1990-09-29 1.ª Série

Portaria n.º 920/90

Reconhece o Instituto de Electromecânica e Energia - IEE, de que é titular a associação Instituto de Electromecânica e Energia, a funcionar nas instalações que possui em Lisboa, como estabelecimento de ensino superior particular

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1990-09-29 Região Autónoma dos Açores - Governo Regional - Secretaria Regional da Economia - Direcção Regional dos Transportes e Comunicações Diário da República n.º 226/1990, Série I de 1990-09-29 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 31/90/A

Regulamenta o Fundo Regional dos Transportes

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1990-09-29 Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral Diário da República n.º 226/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-09-29 1.ª Série

Declaração

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 266/90, do Ministério da Saúde, que torna extensivo aos centros regionais do Instituto Português de Oncologia de Francisco Gentil o regime de gestão hospitalar aprovado pelo Decreto-Lei n.º 19/88, de 21 de Janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n...

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