Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-03-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 335/2005

Cria a zona de caça municipal de Longomel (processo n.º 3957-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Longomel Caça e Pesca Associados L. C. P. A.

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 78/2005

Torna público ter a República da Bulgária depositado junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 20 de Julho de 2004, o seu instrumento de ratificação do Protocolo de Alteração à Convenção Europeia Relativa à Protecção dos Animais nos Locais de Criação, aberta para assinatura, em Estrasburgo, em 6 de Fevereiro de 1992

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 75/2005

Torna público ter, em 5 de Outubro de 2004, a República Árabe da Síria depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-03-31 Assembleia da República Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 13/2005

Eleição dos membros do Conselho de Administração em representação dos grupos parlamentares

2005-03-31 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 341/2005

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Informática para a Saúde e aprova o respectivo plano de estudos

2005-03-31 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 329/2005

Aprova o regulamento de extensão do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Nacional dos Comerciantes de Veículos de Duas Rodas e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros

2005-03-31 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 330/2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão do certificado de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas ao perfil profissional de técnico(a) de operações aeroportuárias

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 77/2005

Torna público que no aviso n.º 179/2004, de 10 de Novembro, relativo ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 279, de 27 de Novembro de 2004, onde se lê «Nigéria» deve ler-se «Níger»

2005-03-31 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 331/2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional relativas aos perfis profissionais de técnico(a) de manutenção de aeronaves e de mecânico(a) de aeronaves

2005-03-31 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 328/2005

Autoriza a Ilídio Mota, Petróleos e Derivados, Lda., a efectuar a totalidade das reservas de petróleo a que se encontra legalmente obrigada na Entidade Gestora de Reservas Estratégicas de Produtos Petrolíferos, E. P. E.

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 73/2005

Torna público ter, em 12 de Novembro de 2003, a Lituânia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994

2005-03-31 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 63/2005, Série I-B de 2005-03-31 1.ª Série

Portaria n.º 334/2005

Anexa à zona de caça municipal criada pela Portaria n.º 1382/2001, de 7 de Dezembro, vários prédios rústicos sitos na freguesia de Palaçoulo, município de Miranda do Douro

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 72/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, pela nota SGS5/00833, de 1 de Fevereiro de 2005, que as Partes Contratantes do Acordo de Estabilização e de Associação entre as Comunidades Europeias e os Seus Estados Membros, por Um Lado, e a República da Croácia, por Outro, assinado no...

2005-03-31 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Aviso n.º 82/2005

Torna público ter, em 30 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9.ª Reunião das Partes, em Montreal, em Setembro de 1997

2005-03-31 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 63/2005, Série I-A de 2005-03-31 1.ª Série

Acórdão n.º 2/2005

Em processo por crime de abuso de confiança contra a segurança social, previsto e punido no artigo 107.º do Regime Geral das Infracções Tributárias, o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social tem legitimidade para se constituir assistente