Legislação
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Regulamento de Execução (UE) 2024/2137 da Comissão, de 2 de agosto de 2024, que retifica e altera o Regulamento de Execução (UE) 2024/1475 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de determinados tubos sem costura, de aço inoxidável, originários da República Popular da China, na sequência de um reexame da caducidade ao abrigo do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2146 da Comissão, de 2 de agosto de 2024, relativo a medidas de emergência temporárias que derrogam, para o ano de 2024, determinadas disposições do Regulamento (UE) n.o 1308/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho e do Regulamento Delegado (UE) 2017/891 da Comissão, para resolver problemas específicos nos setores do vinho e dos frutos e produtos hortícolas causados por acontecimentos meteorológicos adversos
Cria um regime excecional e temporário aplicável à operação de aeronaves no Aeroporto Humberto Delgado.
Adapta o Sistema Nacional de Monitorização e Comunicação de Risco, de Alerta Especial e de Aviso à População a todo o território da Região Autónoma dos Açores.
Retifica a Portaria n.º 175-A/2024/1 , de 16 de julho, que fixa as vagas destinadas ao concurso externo extraordinário de seleção e de recrutamento do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário da Escola Portuguesa de Luanda Centro de Ensino e Língua Portuguesa, para o ano escolar de 2024-2025.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2139 da Comissão, de 1 de agosto de 2024, que altera os anexos I e II do Regulamento de Execução (UE) 2023/594 que estabelece medidas especiais de controlo da peste suína africana
Processo T-1084/23 - Despacho do Tribunal Geral (Décima Secção) de 1 de agosto de 2024. Sulberg Services Ltd contra Conselho da União Europeia. Processo T-1084/23.
Nomeia a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Luísa Maria Machado da Palma Fragoso como Embaixadora de Portugal não residente na União das Comores.
Homologa a graduação no posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Luís Fernando Machado Barroso.
Regulamento de Execução (UE) 2024/2107 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que altera a Decisão de Execução C(2021) 5053 da Comissão que estabelece os pormenores técnicos dos perfis dos utilizadores do portal europeu de pesquisa, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/818 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento de Execução (UE) 2024/2145 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que estabelece regras para o intercâmbio de informações no Sistema de Intercâmbio de Certificados da Janela Única Aduaneira da União Europeia nos termos do Regulamento (UE) 2022/2399 do Parlamento Europeu e do Conselho
Regulamento (UE) 2024/2105 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que recusa autorizar uma alegação de saúde sobre os alimentos que não refere a redução de um risco de doença ou o desenvolvimento e a saúde das crianças
Regulamento de Execução (UE) 2024/2136 da Comissão, de 31 de julho de 2024, relativo à classificação de determinadas mercadorias na Nomenclatura Combinada
Regulamento de Execução (UE) 2024/2067 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que altera o Regulamento de Execução (UE) n.o 1321/2013 no que diz respeito à supressão das entradas SF-001 a SF-010 da lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados
Regulamento de Execução (UE) 2024/2106 da Comissão, de 31 de julho de 2024, que altera a Decisão de Execução C(2021) 5052 da Comissão que estabelece os pormenores técnicos dos perfis dos utilizadores do portal europeu de pesquisa, nos termos do artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2019/817 do Parlamento Europeu e do Conselho