Decreto-Lei n.º 313/90
Transfere diversas competências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social para os centros regionais de segurança social
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Portaria n.º 933/90
Autoriza a Universidade Internacional a ministrar o curso de Ciências Matemáticas (ramos: Matemática e Matemática Aplicada) e aprova o plano de estudos a partir de 1990- 1991
Portaria n.º 932/90
Autoriza as Escolas Superiores de Educação Jean Piaget, de Almada e de Arcozelo, a ministrarem o curso de professores do ensino básico - 1.º ciclo, nas respectivas instalações, a partir do ano lectivo de 1990-1991
Aviso
Torna público ter o Secretário-Geral da Organização das Nações Unidas decidido, em conformidade com o parágrafo 3 do artigo 75 do Acordo Internacional sobre o Cacau, 1986, prorrogar em parte o Acordo pelo período de dois anos a contar de 1 de Outubro de 1990
Portaria n.º 925/90
Cria no quadro de pessoal da Direcção-Geral das Relações Colectivas de Trabalho, do Ministério do Emprego e da Segurança Social, três lugares de assessor
Decreto n.º 41/90
Aprova o Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social e respectivo Acordo Rectificativo entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Decreto-Lei n.º 312/90
Aprova o processo especial de suprimento da prova do registo predial e altera o Decreto-Lei n.º 519-F2/79 , de 29 de Dezembro
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Decreto n.º 42/90
Aprova o Protocolo (sobre Televisão) Adicional ao Acordo de Cooperação no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República Popular de Moçambique
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Portaria n.º 927/90
Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos situados na freguesia de Benquerença, conselho de Penamacor
Despacho Normativo n.º 114/90
Cria no quadro de pessoal do Instituto do Emprego e Formação Profissional um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar
Declaração
De terem sido autorizadas alterações de rubricas no orçamento de 1990 de vários ministérios
Despacho Normativo n.º 115/90
Sujeita ao regime de preços vigiados, nos estádios de produção, importação e comercialização, os bens enquadrados no desdobramento da Classificação das Actividades Económicas (CAE, revisão de 1973) 3523.3.0 - Fabricação de detergentes sintéticos e suas preparações