Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

1990-07-27 Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento Diário da República n.º 172/1990, Série I de 1990-07-27 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios no montante de 490632 contos

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1990-07-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 172/1990, Série I de 1990-07-27 1.ª Série

Decreto n.º 32/90

Aprova o Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Técnica e de Intercâmbio no Domínio da Comunicação Social entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde

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1990-07-27 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 172/1990, Série I de 1990-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 244/90

Estabelece o regime das ajudas à constituição e funcionamento de organizações de produtores de frutos secos e alfarrobas

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1990-07-27 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 172/1990, Série I de 1990-07-27 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 245/90

Estabelece o regime jurídico dos serviços locais de segurança social

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1990-07-26 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 587/90

Estabelece os períodos de caça a várias espécies na época venatória de 1990-1991

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1990-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 11/90/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 25/84/A, de 27 de Agosto

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1990-07-26 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 10/90/A

Revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 29/84/A, de 4 de Setembro (fixa os períodos de funcionamento dos estabelecimentos comerciais)

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1990-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 242/90

Estabelece um novo prazo para a realização do curso de complemento de formação a que os mestres dos quadros dos institutos superiores de engenharia se têm de submeter. Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 163/88 , de 14 de Maio

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1990-07-26 Ministério da Educação Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Portaria n.º 588/90

Autoriza o Instituto de Novas Profissões a ministrar o curso de estudos superiores especializados em Gestão de Empresas Turísticas, a partir do ano lectivo de 1990-1991

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1990-07-26 Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Declaração

De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 7616 contos

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1990-07-26 Ministério do Emprego e da Segurança Social Diário da República n.º 171/1990, Série I de 1990-07-26 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 243/90

Altera o quadro de pessoal dirigente da Casa Pia de Lisboa

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1990-07-25 Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 240/90

Estabelece os princípios regulamentadores do controlo e certificação da qualidade dos produtos horto-frutícolas frescos e transformados

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1990-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político Económicos Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Aviso

Torna público ter o Bahrain aderido, a 29 de Maio de 1990, à Convenção Relativa à Escravatura, assinada em Genebra em 25 de Setembro de 1926 e emendada pelo Protocolo feito na sede das Nações Unidas em Nova Iorque, em 7 de Dezembro de 1953, e à Convenção Suplementar Relativa à Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e...

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1990-07-25 Assembleia da República Diário da República n.º 170/1990, 1º Suplemento, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Lei n.º 19/90

Autoriza a contracção de empréstimos externos pelo Governo da Região Autónoma dos Açores

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1990-07-25 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 170/1990, Série I de 1990-07-25 1.ª Série

Portaria n.º 584/90

Integra o distrito consular de Madrid no Consulado Honorário de Portugal em Leão

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