Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Aviso n.º 117/2005

Torna público ter o Governo da República Portuguesa depositado, em 15 de Fevereiro de 2005, o seu instrumento de ratificação relativo ao Protocolo de 2003 à Convenção Internacional para a Constituição de Um Fundo Internacional para a Compensação pelos Prejuízos Devidos à Poluição por Hidrocarbonetos, assinado em Londres em 30...

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Aviso n.º 114/2005

Torna público terem, em 30 de Dezembro de 2003 e em 25 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pela Embaixada da Ucrânia em Lisboa e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Portugal, em que se comunica terem sido cumpridas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo entre...

2005-04-15 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 74/2005, Série I-B de 2005-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 422/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Torre de Moncorvo, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2005-04-14 Ministérios das Finanças, da Economia e da Inovação e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 73/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-04-14 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 24-A/2005

Fixa a percentagem máxima de aumento médio para os transportes urbanos de Lisboa e do Porto, para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros e para os transportes ferroviários e fluviais

2005-04-14 Ministério da Saúde Diário da República n.º 73/2005, Série I-B de 2005-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 420/2005

Aprova o cartão de identificação para uso exclusivo dos trabalhadores do INFARMED

2005-04-14 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 73/2005, Série I-B de 2005-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 419/2005

Anexa à zona de caça associativa criada pela Portaria n.º 805/2003, de 13 de Agosto, vários prédios rústicos, sitos nas freguesias de Tremês, Romeira e Várzea, município de Santarém

2005-04-14 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Diário da República n.º 73/2005, Série I-B de 2005-04-14 1.ª Série

Portaria n.º 418/2005

Aprova o regulamento interno que define a organização e o funcionamento dos serviços da Entidade Reguladora da Saúde

2005-04-13 Ministério da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 72/2005, Série I-A de 2005-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 77/2005

Estabelece o regime jurídico de protecção social na maternidade, paternidade e adopção no âmbito do subsistema previdencial de segurança social face ao regime preconizado na legislação de trabalho vigente

2005-04-13 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 72/2005, Série I-B de 2005-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 415/2005

Aprova a tabela de preços de venda de plantas de oliveira. Revoga a Portaria n.º 184/90, de 14 de Março

2005-04-13 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 72/2005, Série I-B de 2005-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 416/2005

Altera a Portaria n.º 493/2004, de 5 de Maio, que cria a zona de caça municipal de Enxerim, pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para o Grupo Desportivo e Cultural do Enxerim

2005-04-13 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 72/2005, Série I-A de 2005-04-13 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 78/2005

Estabelece as novas bases da concessão do eixo ferroviário norte-sul e revoga o Decreto-Lei n.º 189-B/99 , de 2 de Junho, que estabelecia as anteriores bases da concessão

2005-04-13 Ministérios da Agricultura, Pescas e Florestas e do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 72/2005, Série I-B de 2005-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 417/2005

Concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caçadores de Silves a zona de caça associativa do Taborda (processo n.º 3864-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Silves

2005-04-13 Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Cultura Diário da República n.º 72/2005, Série I-B de 2005-04-13 1.ª Série

Portaria n.º 414/2005

Aprova o Regulamento Arquivístico da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros no que se refere à avaliação, selecção e eliminação da sua documentação

2005-04-12 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 71/2005, Série I-B de 2005-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 413/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Chamusca, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2005-04-12 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 71/2005, Série I-B de 2005-04-12 1.ª Série

Portaria n.º 412/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho da Madalena, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal