Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-04-15 Ministério da Saúde Diário da República n.º 74/2005, Série I-B de 2005-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 426/2005

Estabelece que os encargos com a transferência e respectiva devolução do utente e processo clínico que ocorram no âmbito do SIGIC (sistema de gestão de inscritos para cirurgia) são da responsabilidade do hospital de origem

2005-04-15 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 74/2005, Série I-B de 2005-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 425/2005

Altera a Portaria n.º 1250/2003, de 31 de Outubro, que define as regras relativas à constituição e atribuição da reserva nacional de quotas leiteiras, nos termos e para os efeitos do disposto no Decreto-Lei n.º 240/2002, de 5 de Novembro

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Aviso n.º 120/2005

Torna público ter, em 25 de Maio de 2004, a República da Lituânia depositado o seu instrumento de aprovação à emenda de Gaborone ao artigo XXI da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens Ameaçadas de Extinção (CITES), assinada em Washington no dia 3 de Março de 1973

2005-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 15/2005

Assunção de poderes de revisão constitucional extraordinária

2005-04-15 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 74/2005, Série I-B de 2005-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 421/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Pinhel, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2005-04-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 4/2005/M

Altera a carreira de vigilante da natureza constante do Decreto Legislativo Regional n.º 23/99/M, de 26 de Agosto, que estabelece regras sobre a adaptação às categorias específicas da Região Autónoma da Madeira do regime consagrado no Decreto-Lei n.º 404-A/98, de 18 de Dezembro

2005-04-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 3/2005/M

Aprova o valor da retribuição mínima mensal garantida para vigorar a partir de Janeiro de 2005 na Região Autónoma da Madeira

2005-04-15 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 5/2005/M

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 199/2004, de 18 de Agosto - regularização de prédios

2005-04-15 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 29/2005

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 33-A/2005 , do Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, que altera o Decreto-Lei n...

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Aviso n.º 116/2005

Torna público ter o Secretariado-Geral do Conselho da União Europeia notificado, por nota de 10 de Fevereiro de 2005, ter a República Helénica depositado, em 17 de Janeiro de 2005, o instrumento de ratificação da Convenção Relativa à Adesão da República da Áustria, da República da Finlândia e do Reino da Suécia à Convenção...

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Aviso n.º 118/2005

Torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.315 (emendas aos artigos 10, 16, 17, 18, 20, 28, 31 e 32), assinadas em Londres em 17 de Outubro de 1974

2005-04-15 Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 74/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 426-A/2005

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa da freguesia de São João das Lampas (zona 2) (processo n.º 1020-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de São João das Lampas, município de Sintra. Revoga a Portaria n.º 1016/2004, de 9 de Agosto

2005-04-15 Ministérios da Justiça e da Segurança Social, da Família e da Criança Diário da República n.º 74/2005, Série I-B de 2005-04-15 1.ª Série

Portaria n.º 423/2005

Cria a Comissão de Protecção de Crianças e Jovens do Concelho de Ferreira do Alentejo, que fica instalada em edifício da Câmara Municipal

2005-04-15 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Aviso n.º 115/2005

Torna público terem, em 19 de Maio de 2004 e em 19 de Fevereiro de 2005, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português e pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros da Sérvia e Montenegro, em que se comunicou a aprovação do Acordo sobre a Sucessão dos Tratados Vigentes entre a República...

2005-04-15 Assembleia da República Diário da República n.º 74/2005, Série I-A de 2005-04-15 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16/2005

Viagem do Presidente da República a Roma