Decreto-Lei n.º 82/2005
Reconhece o interesse público do Instituto Superior Politécnico do Oeste
Legislação
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Reconhece o interesse público do Instituto Superior Politécnico do Oeste
Torna público ter, em 1 de Dezembro de 2004, a Eslovénia depositado o seu instrumento de ratificação às emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995
Torna público ter, em 19 de Maio de 2004, o Tuvalu depositado o seu instrumento de aceitação às emendas à Convenção Instituidora da Organização Marítima Consultiva Intergovernamental, adoptadas pela Resolução A.450 (XI) na 11.ª Sessão da Assembleia Geral, assinadas em Londres em 15 de Novembro de 1979
Primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n.º 2/2002/M, de 1 de Março, ao pessoal de inspecção da Direcção Regional da Administração Pública e Local)
Aprova o Programa de Acompanhamento e Mitigação dos Efeitos da Seca 2005
Cria sete reservas parciais de caça na ilha do Faial nas quais fica proibida a caça da codorniz, bem como a prática de actividades que prejudiquem o normal desenvolvimento daquela espécie
Prorroga o prazo de vigência das medidas preventivas a que estão sujeitos os terrenos localizados na área envolvente à nova unidade hospitalar a implantar no Funchal
Aprova a orgânica da Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Formação Profissional
Aprova o regulamento de extensão das alterações dos contratos colectivos de trabalho (CCT) entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outros e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE -...
Aprova o estatuto do Instituto de Gestão de Fundos Comunitários
Aprova a orgânica da Direcção Regional de Administração Educativa
Aprova a estrutura orgânica da Direcção Regional de Planeamento e Recursos Educativos
Cria uma bolsa de estudos para estudantes de Medicina da Região Autónoma dos Açores, com o objectivo de reforçar o recrutamento de médicos para a Região
Aprova a orgânica do Conservatório - Escola Profissional das Artes da Madeira, Engenheiro Luiz Peter Clode