Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-04-21 Ministério do Turismo Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 83/2005

Autoriza a alienação pela IMOAREIA - Sociedade Imobiliária, S. A., à Amorim Turismo, SGPS, S. A., ou a sociedade por esta dominada, das acções representativas do capital social da sociedade concessionária do exclusivo de exploração de jogos de fortuna ou azar na península de Tróia

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 134/2005

Torna público ter, em 31 de Janeiro de 2005, o Botswana depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994

2005-04-21 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 78/2005, Série I-B de 2005-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 437/2005

Autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem Dr. José Timóteo Montalvão Machado

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 139/2005

Torna público ter, em 6 de Dezembro de 2004, a Jordânia depositado o seu instrumento de aprovação às Emendas à Convenção de Basileia sobre o Controlo de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, aprovadas na 3.ª Conferência das Partes, concluídas em Genebra em 22 de Setembro de 1995

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 133/2005

Torna público ter, em 13 de Julho de 2004, o Quénia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo para a Implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Relativas à Conservação e Gestão das Populações de Peixes Transzonais e das Populações de Peixes altamente...

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 136/2005

Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2004, a Dinamarca depositado uma comunicação, de exclusão territorial no que concerne às ilhas Faroé e à Gronelândia, relativamente à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio...

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 132/2005

Torna público ter, em 11 de Junho de 2004, a Argentina depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 127/2005

Torna público ter, em 23 de Junho de 2004, o Togo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 141/2005

Torna público ter, em 21 de Maio de 2004, a Grécia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-04-21 Ministério da Educação Diário da República n.º 78/2005, Série I-B de 2005-04-21 1.ª Série

Portaria n.º 436/2005

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de Música, variante de Formação Musical, da Escola Superior de Música de Lisboa

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 138/2005

Torna público ter, em 10 de Dezembro de 2004, o Qatar depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2005-04-21 Assembleia da República Diário da República n.º 78/2005, 1º Suplemento, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 16-A/2005

Propõe a realização de um referendo sobre a descriminalização da interrupção voluntária da gravidez realizada nas primeiras 10 semanas

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 142/2005

Torna público ter, em 13 de Julho de 2004, a Dominica depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 125/2005

Torna público ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Montreal sobre Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptado em Montreal em 16 de Setembro de 1987

2005-04-21 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 78/2005, Série I-A de 2005-04-21 1.ª Série

Aviso n.º 135/2005

Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2004, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão ao Acordo Relativo à Aplicação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinado em Nova Iorque em 28 de Julho de 1994