Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-04-28 Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 85/2005

Estabelece o regime legal da incineração e co-incineração de resíduos, transpondo para a ordem jurídica interna a Directiva n.º 2000/76/CE , do Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de Dezembro

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 169/2005

Torna público ter, em 15 de Janeiro de 2004, a Dinamarca depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 166/2005

Torna público ter, em 29 de Dezembro de 2004, a Espanha depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998

2005-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 27/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Geórgia

2005-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 30/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Augusto Russo Dias para o cargo de Embaixador de Portugal em La Valleta

2005-04-27 Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 1.ª Série

Portaria n.º 443/2005

Cria na Escola Superior de Enfermagem do Instituto Politécnico de Santarém o curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem de Saúde Materna e Obstetrícia e aprova o respectivo plano de estudos

2005-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 85/2005

Cria a Comissão para a Avaliação dos Hospitais Sociedades Anónimas

2005-04-27 Ministério da Educação Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 27/2005

Revoga a alínea d) do n.º 1.4 do Regulamento dos Exames Nacionais do Ensino Básico, constante do anexo II do Despacho Normativo n.º 15/2005, de 28 de Fevereiro

2005-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 84/2005

Aprova os princípios fundamentais orientadores da estruturação dos cuidados de saúde às pessoas idosas e às pessoas em situação de dependência

2005-04-27 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 1.ª Série

Despacho Normativo n.º 26/2005

Altera o Despacho Normativo n.º 18/2005 , de 11 de Fevereiro, que definiu as regras relativas à competência, metodologia, tramitação, procedimentos e calendário de candidaturas no âmbito do sistema integrado de gestão e de controlo (SIGC)

2005-04-27 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 81/2005, Série I-B de 2005-04-27 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2005

Cria um grupo técnico para a reforma dos cuidados de saúde primários

2005-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 151/2005

Torna público ter, em 8 de Fevereiro de 2005, a Albânia depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 144/2005

Torna público ter, em 10 de Fevereiro de 2005, a Namíbia depositado o seu instrumento de ratificação ao Protocolo de Cartagena sobre Segurança Biológica à Convenção sobre a Diversidade Biológica, assinado em Montreal em 29 de Janeiro de 2000

2005-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 152/2005

Torna público terem, em 20 de Janeiro de 2004 e em 17, 19, 20 e 25 de Janeiro de 2005, respectivamente, a Costa do Marfim, o Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, Oman, o Chile e a Argentina depositado os seus instrumentos de ratificação à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em...

2005-04-26 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 80/2005, Série I-A de 2005-04-26 1.ª Série

Aviso n.º 154/2005

Torna público terem, em 17 de Junho de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, o Afeganistão e os Emiratos Árabes Unidos depositado os seus instrumentos de adesão à Emenda ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem (Deterioram) a Camada do Ozono, adoptada na IV Conferência das Partes, em...