Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Aviso
Torna público ter o representante do Governo da República Portuguesa em Estrasburgo depositado, junto da Secretária-Geral do Conselho da Europa, o instrumento de ratificação da Convenção Europeia para a Prevenção da Tortura e das Penas ou Tratamentos Desumanos ou Degradantes, aberta para assinatura dos Estados membros em...
Despacho Normativo n.º 31/90
Dá nova redacção aos n.os 7.1 e 8.2 do Despacho Normativo n.º 86/85, que estabelece o regime aplicável aos programas ocupacionais destinados a combater o desemprego sazonal
Decreto-Lei n.º 150/90
Aprova normas impeditivas do fabrico, importação, exportação ou comercialização de produtos vulgarmente conhecidos por imitações perigosas. Procede à transposição da Directiva n.º 87/357/CEE , de 25 de Junho
Portaria n.º 358/90
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Educação, a conferir o diploma de estudos superiores especializados em Novas Tecnologias na Educação e regulamenta o respectivo curso e condições de acesso
Portaria n.º 356/90
Fixa nova estrutura curricular para o curso de professores do ensino primário ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Beja. Altera o anexo I à Portaria n.º 655/86 , de 4 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 523/88 , de 4 de Agosto
Portaria n.º 359/90
Autoriza o Instituto Politécnico da Guarda, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a conferir o grau de bacharel em Gestão Industrial e da Produção e aprova o respectivo curso
Decreto-Lei n.º 149/90
Aprova os estatutos da Fundação Arpad Szènes-Vieira da Silva
Decreto n.º 13/90
Aprova, para adesão, a Convenção sobre Facilitação do Tráfego Marítimo Internacional, de 1965
Decreto-Lei n.º 148/90
Aprova o regime substantivo dos agrupamentos europeus de interesse económico (AEIE)
Portaria n.º 352/90
Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de director do Departamento dos Serviços Técnicos do quadro de pessoal próprio da Câmara Municipal de Cascais
Aviso
Torna público terem a Arábia Saudita, Chipre, Malta, Noruega e Síria aceite as emendas de 1986 introduzidas nos artigos 24.º e 25.º da Constituição da Organização Mundial de Saúde, assinada em Nova Iorque, em 22 de Julho de 1946, conforme foram adoptadas pela 39.ª Assembleia Mundial de Saúde em 12 de Maio de 1986
Decreto Regulamentar n.º 11/90
Procede ao ajustamento das remunerações do director e respectivos assessores do Secretariado para a Modernização Administrativa
Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/90
Distribuição de indemnizações compensatórias e subsídios não reembolsáveis
Aviso
Torna público ter o Governo da Nova Zelândia depositado, em 10 de Dezembro de 1989, o instrumento de ratificação da Convenção contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis Desumanos ou Degradantes