Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-04-29 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 83/2005, Série I-B de 2005-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 447/2005

Renova, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Santiago e Salvador (processo n.º 2130-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Santiago e Salvador, município de Torres Novas

2005-04-29 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 83/2005, Série I-B de 2005-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 445/2005

Altera o Regulamento Específico de Aplicação da Medida n.º 7 do Programa AGRO, aprovado pela Portaria n.º 385-A/2003 , de 14 de Maio

2005-04-29 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 83/2005, Série I-B de 2005-04-29 1.ª Série

Portaria n.º 444/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a Associação Portuguesa de Empresas Cinematográficas e o SINTTAV - Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 173/2005

Torna público terem, em 3 de Fevereiro de 2005, os Estados Unidos da América depositado o seu instrumento de adesão ao Convénio Internacional do Café de 2001, aprovado pelo Conselho Internacional do Café, em Londres, em 28 de Setembro de 2000

2005-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 29/2005

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães para o cargo de Embaixadora de Portugal em Liubliana

2005-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 32/2005

De ter sido rectificado o Aviso n.º 103/2005 , do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que torna público ter, em 24 de Novembro, o Estado da Eritreia depositado junto da República Federal da Alemanha, na qualidade de país depositário, o seu instrumento de adesão à Convenção sobre a Conservação das Espécies Migradoras...

2005-04-28 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 84/2005

Estabelece as condições de cedência de direitos previstos no n.º 5 do artigo 28.º da Lei n.º 32/2003, de 22 de Agosto

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 172/2005

Torna público ter, em 31 de Maio de 2002, a União Europeia feito uma declaração aquando do depósito do seu instrumento de aprovação ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997, conforme o Aviso n...

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 171/2005

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptada na Haia em 14 de Maio de 1954, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO) comunicado terem as Seychelles depositado, em 8 de Outubro...

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 170/2005

Torna público ter, em 20 de Janeiro de 2004, a Costa do Marfim depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 167/2005

Torna público ter, agindo na sua qualidade de depositário da Convenção Relativa às Medidas a Adoptar para Proibir e Impedir a Importação, a Exportação e a Transferência Ilícitas da Propriedade de Bens Culturais, adoptada em Paris em 14 de Novembro de 1970, o director-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação...

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 165/2005

Torna público terem, em 29 de Dezembro de 2004, os Países Baixos depositado o seu instrumento de adesão à Convenção sobre Acesso à Informação, Participação do Público no Processo de Tomada de Decisão e Acesso à Justiça em Matéria de Ambiente, assinada em Aarhus, Dinamarca, em 25 de Junho de 1998

2005-04-28 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Aviso n.º 168/2005

Torna público ter, em 16 de Junho de 2004, o Brasil depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 11 de Setembro de 1998

2005-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 28/2005

Exonera a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria do Carmo de Sousa Pinto Allegro de Magalhães do cargo de Embaixadora de Portugal em La Valleta

2005-04-28 Presidência da República Diário da República n.º 82/2005, Série I-A de 2005-04-28 1.ª Série

Decreto do Presidente da República n.º 26/2005

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Marcelo Monteiro Curto como Embaixador de Portugal na Quirguízia