Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04 1.ª Série

Aviso n.º 183/2005

Torna público ter, em 3 de Fevereiro de 2004, a Bielorússia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, assinada em Estocolmo em 22 de Maio de 2001

2005-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04 1.ª Série

Aviso n.º 187/2005

Torna público terem, em 30 de Novembro de 2004 e em 16 de Fevereiro de 2005, respectivamente, a Libéria e os Emirados Árabes Unidos depositado os seus instrumentos de adesão às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9...

2005-05-04 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 86/2005, Série I-A de 2005-05-04 1.ª Série

Aviso n.º 186/2005

Torna público terem, em 3 de Dezembro de 2004 e em 19 de Janeiro de 2005, respectivamente, o Vietname e o Oman depositado os seus instrumentos de ratificação às Emendas de 1997 ao Protocolo de Montreal Relativo às Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 9...

2005-05-03 Ministério da Educação Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 463/2005

Reconhece como habilitação para a docência das disciplinas curriculares dos cursos do ensino vocacional da música o curso de licenciatura em Música, especialização em Música Sacra, ministrado na Escola das Artes do Centro Regional do Porto, da Universidade Católica Portuguesa

2005-05-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 462/2005

Cria a zona de caça municipal de Azinhaga e Pombalinho (processo n.º 3971-DGRF), pelo período de seis anos, e transfere a sua gestão para a Associação de Caça e Pesca da Azinhaga

2005-05-03 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 458/2005

Aprova o regulamento de extensão do ACT entre a empresa Douro Acima - Transportes, Turismo e Restauração, Lda., e outras e a FESMAR - Federação de Sindicatos dos Trabalhadores do Mar e outra

2005-05-03 Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 461/2005

Concessiona pelo período de seis anos à Associação de Caçadores e Pescadores da Aldeia Nova da Favela a zona de caça associativa da Aldeia Nova da Favela (processo n.º 3967-DGRF), englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Ourique

2005-05-03 Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Administração Interna Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 460/2005

Actualiza as ajudas de custo aos militares da Guarda Nacional Republicana por deslocações em território nacional ou em missão ao estrangeiro para o ano de 2005

2005-05-03 Ministérios das Actividades Económicas e do Trabalho e da Saúde Diário da República n.º 85/2005, Série I-B de 2005-05-03 1.ª Série

Portaria n.º 459/2005

Estabelece as normas relativas às condições de emissão dos certificados de aptidão profissional (CAP) e de homologação dos respectivos cursos de formação profissional correspondentes aos perfis profissionais de ajudante de saúde (M/F) e de auxiliar de acção médica (M/F)

2005-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2005, Série I-A de 2005-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 176/2005

Torna público ter, em 23 de Dezembro de 2004, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, assinada em Montego Bay em 10 de Dezembro de 1982

2005-05-02 Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho Diário da República n.º 84/2005, Série I-B de 2005-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 453/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do contrato colectivo de trabalho (CCT) entre a AIND - Associação Portuguesa de Imprensa e o Sindicato dos Trabalhadores das Indústrias de Celulose, Papel, Gráfica e Imprensa e outros

2005-05-02 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 84/2005, Série I-B de 2005-05-02 1.ª Série

Portaria n.º 457/2005

Altera a Portaria n.º 1259/2001, de 30 de Outubro, que estabelece para o continente as normas complementares de execução do regime de apoio à reconversão e reestruturação das vinhas e fixa os procedimentos administrativos aplicáveis à concessão das ajudas previstas. Revoga a Portaria n.º 1141/2004, de 13 de Setembro

2005-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2005, Série I-A de 2005-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 177/2005

Torna público terem, em 16 de Fevereiro de 2005, em 18 de Fevereiro de 2005 e em 25 de Fevereiro de 2005, respectivamente, a Argélia, a Venezuela e o Quénia depositado os seus instrumentos de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de...

2005-05-02 Supremo Tribunal de Justiça Diário da República n.º 84/2005, Série I-A de 2005-05-02 1.ª Série

Acórdão n.º 4/2005

I - Para determinar se uma pensão vitalícia anual resultante de acidente de trabalho ocorrido antes de 1 de Janeiro de 2000 é de reduzido montante para efeitos de remição, atende-se ao critério que resulta do artigo 56.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n...

2005-05-02 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 84/2005, Série I-A de 2005-05-02 1.ª Série

Aviso n.º 174/2005

Torna público ter, em 17 de Junho de 2004, o Afeganistão depositado o seu instrumento de adesão às Emendas introduzidas ao Protocolo de Montreal sobre as Substâncias Que Empobrecem a Camada de Ozono, adoptadas na 2.ª Reunião das Partes Contratantes do Protocolo, concluídas em Londres em 29 de Junho de 1990