Portaria n.º 401/90
Autoriza a Universidade Nova de Lisboa, através da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, a conferir o grau de mestre em Antropologia e regula o respectivo curso especializado. Derroga a Portaria n.º 613/83, de 27 de Maio
Legislação
Legislação.
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Decreto-Lei n.º 171/90
Aprova as tabelas autónomas para os regimes diferenciados de trabalho de pessoal médico. Altera os Decretos-Leis n.os 310/82, de 3 de Agosto, e 150/89, de 8 de Maio
Anúncio
De ter sido instaurado por Fernando da Costa Fernandes um processo de declaração de ilegalidade de normas jurídicas constantes da Portaria n.º 293/84, de 16 de Maio
Decreto-Lei n.º 170-A/90
Aprova a alienação de acções da UNICER - União Cervejeira, S. A., tituladas pelo Estado
Portaria n.º 397/90
Estabelece um período de transição para o acesso às diversas categorias de embarcações de pesca
Portaria n.º 396/90
Alarga o quadro do Instituto Nacional de Investigação Agrária em mais um lugar de técnico superior principal da carreira de engenheiro
Decreto-Lei n.º 170-B/90
Aprova a alienação de acções do Banco Totta & Açores, S. A., tituladas pelo Estado
Aviso
Torna público o Acordo Relativo a Assistência Técnica entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República de Cabo Verde nos Domínios da Meteorologia e da Geofísica
Portaria n.º 399/90
Autoriza a Universidade do Algarve a conceder o grau de licenciado em Informática e regula o respectivo curso
Portaria n.º 398/90
Fixa o número de vagas para a matrícula e inscrição, no ano lectivo de 1990-1991, no curso de estudos superiores especializados em Gestão Pedagógica e Educacional ministrado pela Escola Superior de Educação do Instituto Politécnico de Setúbal
Portaria n.º 394/90
Extingue os Postos Fiscais de Atalaia de Minguéns e Monte da Aldeia, situados na área de jurisdição da Alfândega de Lisboa, Deilão, Vilar de Perdizes e Vilar Seco da Lomba, situados na área de jurisdição da Alfândega do Porto, e Vila Franca do Campo, situado na área de jurisdição da Alfândega de Ponta Delgada
Decreto n.º 15/90
Aprova, para aceitação, o anexo C.1 da Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros
Decreto-Lei n.º 170/90
Altera o quadro de pessoal não docente da Escola Superior de Belas-Artes do Porto