Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 40/2005

De ter sido rectificada a Portaria n.º 377/2005, que revoga a Portaria n.º 854/97, de 6 de Setembro, que aprova a tabela de encargos dos actos referentes aos processos previstos no Decreto-Lei n.º 72/91, de 8 de Fevereiro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n...

2005-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 93/2005

Alarga o âmbito do Programa Contacto, agora denominado Programa Inov Contacto - Estágios Internacionais de Jovens Quadros

2005-05-20 Ministério das Finanças Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 488/2005

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos

2005-05-20 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 1/2005/M

Resolve solicitar ao Tribunal Constitucional a declaração de inconstitucionalidade do n.º 3 do artigo 47.º da Lei Constitucional n.º 1/2004, de 24 de Julho, por violação do artigo 287.º, n.º 1, da Constituição da República Portuguesa

2005-05-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 98/2005, Série I-A de 2005-05-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 7/2005/A

Aprova as orientações de médio prazo 2005-2008

2005-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 92/2005

Estabelece o regime da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico

2005-05-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 489/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos comemorativa dos «150 anos do nascimento de José Malhoa»

2005-05-20 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Declaração de Rectificação n.º 39/2005

De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2005/M, da Região Autónoma da Madeira, a primeira alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 17/2002/M, de 21 de Novembro (aplica o Decreto Legislativo Regional n...

2005-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 32/2005

Eleição da representação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (e, por inerência, da União da Europa Ocidental/UEO)

2005-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 29/2005

Designação de vogais do Conselho Superior da Magistratura eleitos pela Assembleia da República

2005-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 28/2005

Aprova o orçamento suplementar da Assembleia da República para 2005

2005-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 30/2005

Eleição de cinco representantes da Assembleia da República para o Conselho Superior do Ministério Público

2005-05-19 Assembleia da República Diário da República n.º 97/2005, Série I-A de 2005-05-19 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 31/2005

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia Parlamentar Euro-Mediterrânica

2005-05-18 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 96/2005, Série I-B de 2005-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 486/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações dos CCT entre a Associação Portuguesa das Empresas do Sector Eléctrico e Electrónico e o SIMA - Sindicato das Indústrias Metalúrgicas e Afins e entre a mesma associação de empregadores e o SITESC - Sindicato dos Trabalhadores de Escritório, Serviços e Comércio e outros

2005-05-18 Ministério da Justiça Diário da República n.º 96/2005, Série I-B de 2005-05-18 1.ª Série

Portaria n.º 483/2005

Aprova o modelo de selo branco, como símbolo de fé pública, a usar pelo notário no exercício das suas funções. Revoga a Portaria n.º 184/2005, de 15 de Fevereiro