Resolução da Assembleia da República n.º 25/2005
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
Legislação
Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.
Eleição do presidente do Conselho Económico e Social
Eleição para a Comissão Nacional de Eleições
Eleição de dois membros para a Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a ANEFA - Associação Nacional de Empresas Florestais, Agrícolas e do Ambiente e o SETAA - Sindicato da Agricultura, Alimentação e Florestas
Designação dos membros do Conselho de Estado eleitos pela Assembleia da República
Aprova o regulamento de extensão do CCT entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal (pessoal fabril, de apoio e manutenção)
De ter sido rectificado o Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2005/M, que aprova a orgânica da Secretaria Regional do Equipamento Social e Transportes, publicado no Diário da República, 1.ª série-B, n.º 48, de 9 de Março de 2005
Fixa a lista das denominações comerciais autorizadas em Portugal relativamente à comercialização dos produtos da pesca e da aquicultura. Revoga a Portaria n.º 1428/2004, de 25 de Novembro
Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Portalegre e o estabelecimento de medidas preventivas para a mesma área, pelo prazo de dois anos
Determina a dispensa da realização de exames nacionais do 9.º ano do ensino básico durante o ano lectivo de 2004-2005 para os alunos que se encontrem em determinadas situações
Torna público ter, em 22 de Julho de 2004, Portugal depositado, junto do Director-Geral da Secretaria Internacional da União Postal Universal, o seu instrumento de ratificação a vários actos assinados em Beijing em 15 de Setembro de 1999
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Júlio Francisco de Sales Mascarenhas como Embaixador de Portugal na República do Ruanda
Classifica como monumento natural regional o pico das Camarinhas e ponta da Ferraria, na ilha de São Miguel
Torna público ter, em 23 de Fevereiro de 2005, a Austrália depositado uma notificação de desacordo ao Acordo Relativo à Adopção de Condições Uniformes de Homologação e de Reconhecimento Recíproco de Homologação dos Equipamentos e Peças de Veículos a Motor, concluído em Genebra em 20 de Março de 1958
Torna público ter a República do Zimbabué depositado, em 27 de Maio de 2004, o seu instrumento de adesão aos Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999