Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 94/2005

Promove a celebração de um protocolo entre o Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a Portugal Telecom, SGPS, S. A., e a EP - Estradas de Portugal, E. P. E., tendo em vista a disponibilização de um serviço de informação actualizada sobre as condições das vias de circulação rodoviária

2005-05-24 Ministérios das Finanças e da Saúde Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 491/2005

Autoriza o Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde a celebrar contratos-programa com os hospitais sociedades anónimas pela prestação de serviços a utentes do Serviço Nacional de Saúde

2005-05-23 Ministério da Administração Interna Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Decreto-Lei n.º 87/2005

Define o regime aplicável por força da caducidade de alvarás e licenças dos estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos

2005-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 36/2005

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE)

2005-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 38/2005

Viagem do Presidente da República a Oxford e ao Japão

2005-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 34/2005

Eleição de dois membros para o conselho de gestão do Centro de Estudos Judiciários

2005-05-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Aviso n.º 229/2005

Torna público ter, em 19 de Outubro de 2004, a República do Suriname depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Haia Que Emenda a Convenção para a Unificação de Certas Normas Relativas ao Transporte Aéreo Internacional, assinado em 1955

2005-05-23 Ministério das Finanças Diário da República n.º 99/2005, 1º Suplemento, Série I-B de 2005-05-23 1.ª Série

Portaria n.º 490-A/2005

Aprova o impresso modelo n.º 12, que fica fazendo parte do Regulamento do Imposto Municipal sobre Veículos

2005-05-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Aviso n.º 230/2005

Torna público ter, em 31 de Março de 2005, o Burkina-Faso depositado o seu instrumento de adesão ao Protocolo de Quioto à Convenção Quadro sobre Alterações Climáticas, de 9 de Maio de 1992, concluído em Quioto em 11 de Dezembro de 1997

2005-05-23 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Aviso n.º 228/2005

Torna público ter, em 18 de Fevereiro de 2005, Portugal depositado junto do Director-Geral da UNESCO o instrumento de adesão ao Primeiro Protocolo à Convenção para a Protecção dos Bens Culturais em Caso de Conflito Armado, adoptado na Haia em 14 de Maio de 1954

2005-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 35/2005

Eleição da delegação da Assembleia da República na União Interparlamentar

2005-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 33/2005

Eleição da delegação da Assembleia da República na Assembleia Interparlamentar do Fórum dos Parlamentos de Língua Portuguesa

2005-05-23 Assembleia da República Diário da República n.º 99/2005, Série I-A de 2005-05-23 1.ª Série

Resolução da Assembleia da República n.º 37/2005

Eleição da representação portuguesa na Assembleia do Atlântico Norte (NATO)

2005-05-20 Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 98/2005, Série I-A de 2005-05-20 1.ª Série

Decreto Legislativo Regional n.º 8/2005/A

Aprova o Orçamento da Região Autónoma dos Açores para 2005

2005-05-20 Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações Diário da República n.º 98/2005, Série I-B de 2005-05-20 1.ª Série

Portaria n.º 490/2005

Lança em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos alusiva às «Regiões de turismo - Açores»