Jorge Adriano Carlos Advogado

Legislação

Legislação.

Diário da República e EUR-Lex organizados para consulta e pesquisa jurídica.

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 250/2005

Torna público terem as Seychelles depositado, em 22 de Novembro de 2004, o seu instrumento de adesão à Convenção das Zonas Húmidas de Importância Internacional especialmente como Habitat de Aves Aquáticas, assinada em Ramsar em 1971, tal como emendada pelo Protocolo de 1982 e de 1987

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 246/2005

Torna público ter, em 23 de Março de 2005, a República Democrática do Congo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção de Roterdão Relativa ao Procedimento de Prévia Informação e Consentimento para Determinados Produtos Químicos e Pesticidas Perigosos no Comércio Internacional, assinada em Roterdão em 10 de...

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 252/2005

Torna público ter, em 17 de Março de 2005, a Letónia depositado o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional, assinada em 3 de Maio de 1967

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 235/2005

Torna público ter o Níger depositado, em 16 de Setembro de 2004, o seu instrumento de ratificação de vários Actos Finais do XXII Congresso da União Postal Universal (UPU), realizado de 23 de Agosto a 15 de Setembro de 1999

2005-05-27 Ministério dos Negócios Estrangeiros Diário da República n.º 102/2005, Série I-A de 2005-05-27 1.ª Série

Aviso n.º 231/2005

Torna público ter sido rectificada a Convenção entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República da Índia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imposto sobre o Rendimento, assinada em Lisboa, em 11 de Setembro de 1998, e publicada no Diário da República, 1.ª série-A, n...

2005-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2005, Série I-B de 2005-05-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 97/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a LABICER - Laboratório Industrial Cerâmico, S. A., e Telmo Belino Pedreiras dos Reis para a realização de um projecto de investimento em Oliveira do Bairro

2005-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2005, Série I-B de 2005-05-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 98/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a NABEIROGEST, S. G. P. S., S. A., a Delta, S. G. P. S., S. A., e a NOVADELTA - Comércio e Indústria de Cafés, S. A., para a realização de um projecto de investimento em Campo Maior

2005-05-25 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 101/2005, Série I-B de 2005-05-25 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2005/A

Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 5/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema de Prémios SIDEP

2005-05-25 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 101/2005, Série I-B de 2005-05-25 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 96/2005

Aprova a minuta do contrato de investimento e respectivos anexos a celebrar entre o Estado Português, a Efacec Capital, S. G. P. S., S. A., e a Efacec Energia, Máquinas e Equipamentos Eléctricos, S. A., que tem por objecto a expansão da unidade industrial desta última sociedade

2005-05-24 Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 493/2005

Aprova o regulamento de extensão das alterações do CCT para as escolas do ensino de condução automóvel

2005-05-24 Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 494/2005

Altera a Portaria n.º 353/2005, de 1 de Abril (autoriza o funcionamento do curso de pós-licenciatura de especialização em Enfermagem Comunitária na Escola Superior de Enfermagem de Santa Maria e aprova o respectivo plano de estudos)

2005-05-24 Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 2/2005/M

Revê o Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma da Madeira e altera a lei eleitoral

2005-05-24 Região Autónoma dos Açores - Presidência do Governo Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Decreto Regulamentar Regional n.º 12/2005/A

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 6/2001/A, de 6 de Junho, que regulamenta o Subsistema para o Desenvolvimento Local (SIDEL)

2005-05-24 Presidência do Conselho de Ministros Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Resolução do Conselho de Ministros n.º 95/2005

Cria o Sistema de Reconhecimento e Acompanhamento dos Projectos de Potencial Interesse Nacional (PIN)

2005-05-24 Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas Diário da República n.º 100/2005, Série I-B de 2005-05-24 1.ª Série

Portaria n.º 492/2005

Prorroga o prazo estabelecido na Portaria n.º 266/2005, de 17 de Março